DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 45, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018,
e considerando o disposto no art. 2 da Instrução Normativa n 22 , de 20 de junho de 2013
e o constante no processo 21042.003011/2024-19, resolve:
HABILITAR, os(as) Médicos(as) Veterinários(as) relacionados no anexo I, que
contém os processos, nomes e respectivos números de registro no CRMV, para emitir Guia
de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul, consoante às normas dispostas
nas legislações vigentes.
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies, aos
municípios e aos estabelecimentos constantes nos processos relacionados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
ANEXO I
MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA A EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO
ANIMAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.
P R O C ES S O
NOME
CRMV-RS
.
21042.001781/2024-19
ANA PAULA BACKES LISBOA
19114
.
21042.001791/2024-54
TAISA FEDERLE ALVES FERREIRA
07910
.
21042.002100/2024-30
TAINÁ PEREIRA FIUZA
21912
.
21042.002103/2024-73
IGOR MATHEUS KLEIN KERBER
22471
.
21042.002108/2024-04
JULIAN MONTEIRO LAMBERTI
22515
.
21042.002155/2024-40
WILLIAN CORREA DA SILVA
22565
.
21042.002251/2024-98
LUCAS CEGANTINI DE MORAIS
13143
.
21042.002300/2024-92
MILENA SILVEIRA RODRIGUES
22627
.
21042.002385/2024-17
GENES THAYLON RODRIGUES
21535
.
21042.002395/2024-44
DANY DOS SANTOS PEREIRA
06072
.
21042.002440/2024-61
JAMILE BORTOLINI EMER
21456
.
21042.002452/2024-95
ROGHER LÓSS PINTO
20056
.
21042.002633/2024-11
ÂNGELA GUEDES BEN
17479
.
21042.002756/2024-52
LEONARDO MOTTA FORNARI
15804
.
21042.002761/2024-65
DÉBORA MARTINS
20619
.
21042.002768/2024-87
JOICE DE JESUS KESSLER
21644
.
21042.002771/2024-09
LEONARDO ESCOBAR MACHADO
22489
.
21042.002775/2024-89
DANIELA ANDREOLLI
20993
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no
DOU de 13/04/2018, e considerando o disposto no art. 2 da Instrução Normativa n 22 , de 20
de junho de 2013 e o constante no processo 21042.002159/2024-28, resolve:
HABILITAR, o(a) Médico(a) Veterinário(a) MILENA ROSA, CRMV-RS 22522, para
emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul..
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies, aos
municípios e aos estabelecimentos autorizados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA Nº 47, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado
no DOU de 13/04/2018, e considerando o disposto no art. 2 da Instrução Normativa n 22
, de 20 de junho de 2013 e o constante no processo 21042.002165/2024-85, resolve:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.015, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE com
Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da
estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam permutados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
constante do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, um Cargo
Comissionado Executivo - CCE 1.13 - do Gabinete da Secretaria-Executiva, com uma
Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 - da Coordenação-Geral de Governança de
Fundos, do Departamento de Governança e Fundos, ambos da Secretaria-Executiva .
Art. 2º Os Anexos IX-A e IX-B da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de
2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
ANEXO
"ANEXO IX
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA
. SIGLA
U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. S E X EC
S EC R E T A R I A -
E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE
1.18
. (...)
. GABEX
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
FC E
1.13
. (...)
B) DEPARTAMENTO DE FUNDOS E INVESTIMENTOS
. SIGLA U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. DFIN
DEPARTAMENTO 
DE
FUNDOS 
E
I N V ES T I M E N T O S
1
Diretor
FC E
1.15
. (...)
. CG G F
Coordenação-Geral 
de
Governança de Fundos
1
Coordenador-Geral
CCE
1.13
. (...)
................................................................................................................." (NR)
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Parecer Técnico nº 8947/2024, publicado no D.O.U. Nº 38 de 26/02/2024,
Seção 1, página 5,
Onde se lê: "A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes
membros: Ana Valéria Colnaghi Simionato Cantú (presidente), Ljubica Tasic (presidente
substituta), Alessandra Sussulini, Edvaldo Sabadini e Taícia Pacheco Fill",
Leia-se "A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros:
Ana Valéria Colnaghi Simionato Cantú (presidente), Ljubica Tasic (presidente substituta),
Alessandra Sussulini, Annelize Zambon Barbosa Aragão e Edvaldo Sabadini."
HABILITAR, o(a) Médico(a) Veterinário(a) DIOGO FELIPE CORD, CRMV-RS 12161,
para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul..
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies, aos
municípios e aos estabelecimentos autorizados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA