DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 3.424, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.000502/2024-10. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.623, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53504.013779/2023-13.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Sw Telecomunicações e Informática Itu Ltda, CNPJ nº 07.631.664/0001-
06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.758, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53504.012191/2023-42.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.759, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53504.013152/2023-62.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 3.793 - Processo nº 53528.000751/2024-29, Marcos Frederico Friedrich, CPF nº ***.762.750-**.
Nº 3.794 - Processo nº 53528.000779/2024-66, Sergio Oliveira de Souza, CPF nº ***.919.810-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.604 - Processo nº 53542.000338/2024-86. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.728.151-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 3.607 - Processo nº 53542.000277/2024-57. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR, CPF nº ***.311.828-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 3.638 - Processo nº 53548.000774/2021-52. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MAX VERNOCHI PEREIRA, CPF nº ***.490.231-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.641 - Processo nº 53542.000284/2024-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO FRANCISCO DRUMOND SANTOS, CPF nº ***.327.741-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do
Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.642 - Processo nº 53542.005789/2023-29. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIONISIO ALVES DE CARVALHO, CPF nº ***.162.151-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.643 - Processo nº 53542.000738/2024-91. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JOSE RENATO MAICHAKI, CPF nº ***.136.209-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.644 - Processo nº 53542.006210/2023-45. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RUBENS PEREIRA DE FREITAS, CPF nº ***.756.891-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.761 - Processo nº 53548.001003/2018-87. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada
a CLAUDIOMIRO ARAGONI, CPF nº ***.077.741-***, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.765 - Processo nº 53542.000255/2024-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.873.801-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 3.777 - Processo nº 53542.000664/2024-93. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0033-52, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 3.778 - Processo nº 53542.000706/2024-96. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0029-76, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.939 - Processo nº 53542.000341/2024-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIVINO BORGES ALVES, CPF nº ***.242.431-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 3.940 - Processo nº 53542.006272/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WANDERLEI VICENTE FERREIRA, CPF nº ***.941.961-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 3.963, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000560/2024-89. Expede autorização a SALOMÃO SOUSA DA
SILVA, CPF nº ***.474.264-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 3.144, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53508.000679/2024-78.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s)
à(ao) GLOBO
COMUNICAÇÃO
E
PARTICIPAÇÕES S/A,
CNPJ
nº
27.865.757/0001-02, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.145, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53508.000681/2024-47. Outorga
autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº
27.865.757/0001-02, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.215, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53508.000682/2024-91.
Outorga
autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-
02, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.217, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53508.000614/2024-22.
Outorga
autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) Prs Aeroportos S.A., CNPJ nº 48.534.024/0002-38, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.218, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53508.000686/2024-70.
Outorga
autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) Black Star Seguranca e Vigilancia Ltda, CNPJ nº 35.828.463/0001-20,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.219, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53512.000096/2024-88.
Outorga
autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) Copa Energia Distribuidora de Gas S A, CNPJ nº 03.237.583/0090-32,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente