DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.220, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53512.000058/2024-25. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE EST DE SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 27.476.373/0001-90,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.221, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processonº 53512.000123/2024-12.Outorga autorizaçãopara usode radiofrequência(s) à(ao)
CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CNPJnº 02.133.636/0001-37, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 2.938, DE 16 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.001402/2024-01. Expede autorização à 4 X 4 Aventura Ltda, CNPJ nº
24.540.988/0001-40,paraexploraroServiçodeInteresse Restrito,porprazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade,em âmbitonacionaleinternacional etendocomoárea deprestaçãodeserviço todooterritório
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 2.939, DE 16 DE MARÇO DE 2024
Processonº 53504.001418/2024-13.Expede autorizaçãoà TotalR.F. RadiocomunicacaoLtda, CNPJnº
21.204.315/0001-20, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 2.976, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53512.000181/2024-46. Expede autorização à Connect Estagios Ltda, CNPJ nº
21.639.300/0001-95, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 2.977, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Processonº53512.000182/2024-91. ExpedeautorizaçãoàDonnaIndustriade MadeirasLtda,CNPJnº
00.459.847/0001-39, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.125, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processonº 53508.001056/2024-12.Expedeautorização àAlexandre RodriguesBeserrada Silva,CPF
nº ***.306.717-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.126, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processo nº53504.001660/2024-89. Expede autorização àKarlen Bianchi Lopes, CPFnº ***.331.978-
**,paraexploraroServiçodeInteresseRestrito, porprazoindeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.222, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.001512/2024-64. Expede autorização à Aristides Rizzi Filho, CPF nº ***.751.508-**,
paraexploraro ServiçodeInteresseRestrito,por prazoindeterminado,semcaráterde exclusividade,emâmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.386, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº53504.001597/2024-81. Expedeautorização àCatwar Empreendimentose Participacoes
Ltda.,CNPJnº 33.313.922/0001-08,paraexploraro ServiçodeInteresseRestrito,por prazoindeterminado,sem
caráterde exclusividade,emâmbitonacional einternacionale tendocomoárea deprestaçãodeserviço todoo
território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.388, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.001768/2024-71. Expede autorização à Jacira Alves Silva de Padua, CPF nº
***.986.748-**, paraexplorar o Serviçode Interesse Restrito,por prazoindeterminado, sem caráterde exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.389, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.001664/2024-67. Expede autorização à Oswaldo Palomba Neto, CPF nº
***.603.978-**, paraexplorar o Serviçode Interesse Restrito,por prazoindeterminado, sem caráterde exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.393, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53512.000165/2024-53. Expede autorização à Bernardo Campos Gava, CPF nº
***.064.137-**, paraexplorar o Serviçode Interesse Restrito,por prazoindeterminado, sem caráterde exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.401, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processonº53508.001054/2024-23.Expedeautorizaçãoà JuarezJoseCancado, CPF nº ***.793.707-
**,paraexploraroServiçodeInteresseRestrito, porprazoindeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.403, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processonº 53504.001722/2024-52.Expedeautorizaçãoà SinalAzulS.A.,CNPJ nº42.311.536/0001-
78, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, porprazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.404, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.001757/2024-91.Expede autorização à Jose Felicio Frederico,CPF nº ***.580.628-
**,paraexploraroServiçodeInteresseRestrito, porprazoindeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 3.232, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53500.013890/2024-21. declara extinta, por renúncia, a partir de
22/02/2024, 
a 
autorização 
outorgada 
a 
TKNET 
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº
04.551.447/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente Substituto
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.647 - Autoriza BROADCASTING TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 97.387.765/0001-68, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Araxá/MG, no
período de 18/04/2024 a 21/04/2024.
Nº 3.648 - Autoriza BROADCASTING TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 97.387.765/0001-68, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mairiporã/SP, no
período de 10/04/2024 a 14/04/2024.
Nº 3.649 - Autoriza CLERH PARTICIPACO, CNPJ nº 19.774.197/0001-44, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Cunha/SP e Paraty/RJ, no
período de 05/04/2024 a 15/04/2024.
Nº 3.769 - Autoriza Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda, CNPJ nº 04.336.088/0001-78, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Presidente
Kennedy/ES, no período de 05/04/2024 a 03/06/2024.
Nº 3.770 - Autoriza KOFRE REPRESENTACAO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ
nº 
34.303.693/0001-03, 
a 
realizar 
operação
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Anchieta/ES, no período de 08/04/2024 a 06/06/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente Substituto
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.887 - Autoriza OMNI TAXI AEREO S/A, CNPJ nº 03.670.763/0001-38, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Macaé/RJ, no período de
08/04/2024 a 06/06/2024.
Nº 3.888 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no período
de 06/04/2024 a 07/04/2024.
Nº 3.889 - Autoriza PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de
Canoas/RS e Esteio/RS, no período de 08/04/2024 a 06/06/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Recria o Grupo de Trabalho para elaboração de
Regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no
Ministério da Cultura quando do encerramento da
prestação de serviços terceirizados ou rompimento e
suspensão do vínculo de servidores, instituído pela
Portaria SE/MinC nº 13, de 15 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 01400.010977/2023-90, resolve:
Art. 1º Fica recriado, por dois meses, o Grupo de Trabalho instituído pela
Portaria SE/MinC nº 13, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 16, para conclusão do Regulamento relativo ao
fluxo a ser adotado no Ministério da Cultura decorrente do encerramento da prestação de
serviços terceirizados ou rompimento e suspensão do vínculo de servidores, mantidas as
mesmas finalidades, competências e estrutura dispostas na referida Portaria.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho até a
data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA