DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
17 - Processo nº: 10283.722827/2019-11 - Recorrente: LAILA MARIA MAKAREM
NADAF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.736783/2019-23 - Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.004278/2011-13 - Recorrente: MARCO ANTONIO
VELLOSO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13799.720010/2020-20 - Recorrente: MARIA DE LURDES
DAVID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19985.721675/2018-15 - Recorrente: NADIR MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17734.721978/2019-45 - Recorrente: ORLANDO JOSE DA
CUNHA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
23 - Processo nº: 13971.721199/2015-62
- Recorrente: BN - PAPEL
CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13984.720794/2015-31 - Recorrente: BRUNO LUERSEN SA
AGRO PASTORIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10384.720089/2010-09 - Recorrente: FERNANDO CARLOS
ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10384.720091/2010-70 - Recorrente: FERNANDO CARLOS
ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.004559/2007-74 - Recorrente: VITORIA QUIMICA
TINTAS E ANTICORROSIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
28 - Processo nº: 10860.721984/2011-51 - Recorrente: VIDROLINE VIDROS
TEMPERADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10860.721985/2011-03 - Recorrente: VIDROLINE VIDROS
TEMPERADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10860.721987/2011-94 - Recorrente: VIDROLINE VIDROS
TEMPERADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10860.721988/2011-39 - Recorrente: VIDROLINE VIDROS
TEMPERADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
32
-
Processo
nº: 
15758.000175/2010-11
-
Recorrente:
CONECTA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 
15758.000176/2010-66
-
Recorrente:
CONECTA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 
15758.000178/2010-55
-
Recorrente:
CONECTA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19515.004706/2009-15 - Recorrente: IMPACTO PRODUTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
36 - Processo nº: 19515.004707/2009-60 - Recorrente: IMPACTO PRODUTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19515.004708/2009-12 - Recorrente: IMPACTO PRODUTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19515.004709/2009-59 - Recorrente: IMPACTO PRODUTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
39 - Processo nº: 16020.000236/2010-28
- Recorrente: JOSE SERAFIM
ABRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16020.000237/2010-72
- Recorrente: JOSE SERAFIM
ABRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16020.000238/2010-17
- Recorrente: JOSE SERAFIM
ABRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
42 - Processo nº: 12448.722468/2012-21 - Recorrente: METALURGICA
MOLDENOX LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 14489.000184/2008-42 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE
TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 19/04/2024
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 2ª
Seção, em
sessões assíncronas,
a serem
realizadas na
data a
seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
1 - Processo nº: 18239.005528/2008-11 - Recorrente: ANGELICA KSYVICKIS
HUCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.721394/2011-59
- Recorrente: ANTONIO JOSE
COELHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.720470/2011-15 - Recorrente: AVENIR FERNANDO
MARQUES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16832.000083/2008-40 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE
ANDRADE IGGNACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.003545/2010-86 - Recorrente: DANIELE CRISTINE
MAURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.003560/2010-24 - Recorrente: DANIELE CRISTINE
MAURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13867.000002/2011-11 - Recorrente: EDSON RIBEIRO DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10215.000272/2011-17 - Recorrente: EUGENIO ROVARIS
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10215.000273/2011-53 - Recorrente: EUGENIO ROVARIS
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.721699/2010-96 - Recorrente: GILBERTO VIEIRA DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 
-
Processo 
nº: 
12898.002186/2009-18 
-
Recorrente: 
HELENO
ALBUQUERQUE MAFFRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13707.000340/2008-91 - Recorrente: HERIBALDO SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
13 - Processo nº: 13709.001744/2006-10 - Recorrente: JOSE GERALDO DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13804.001975/2007-26 - Recorrente: KENRO MATAYOSHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18239.006177/2008-57 - Recorrente: MAIRA ALVES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
16 - Processo nº: 13509.001001/2009-49 - Recorrente: MARLENE PITON
SILVA LESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
17 - Processo nº: 10166.721650/2010-33 - Recorrente: OZILIA GONCALVES
DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18239.008637/2008-81 - Recorrente: ROBERTO DE MATTOS
RODRIGUES GAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
19 - Processo nº: 15467.000696/2009-19 - Recorrente: VAINE DOS SANTOS
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
20 - Processo nº: 13888.005203/2008-61 - Recorrente: VANESSA TREVIZAN
CARRIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13706.000641/2008-24 - Recorrente: VIRGINIA MARTINS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.720506/2011-29 - Recorrente: YIN DISHENG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/04/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
19
10805.720121/2008-25
20
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
1 - Processo nº: 10680.724926/2010-16 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº:
10830.723166/2011-40 -
Recorrente: FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº:
12971.000402/2008-71 -
Recorrente: FUNDACAO
DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13973.000598/2010-61 - Recorrente: MARISOL VESTUARIO SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
5 - Processo nº: 18108.000436/2007-41 - Recorrente: METODO ASSESSORIA
INTEG ORG EM RH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18108.000437/2007-95 - Recorrente: METODO ASSESSORIA
INTEG ORGANIZ RH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18108.000440/2007-17 - Recorrente: METODO - ASSESSORIA,
INTEGRACAO E ORGANIZACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 35437.000151/2005-35 - Recorrente: METODO ASSESS
INTEGRACAO E ORG EM RH LA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº:
12269.003598/2009-73 -
Recorrente: THYSSENKRUPP
ELEVADORES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.722776/2011-19 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
11 - Processo nº: 10166.006223/2010-21 - Recorrente: DANTE DA SILVA
BARRAL VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18050.001395/2009-84 - Recorrente: JOSE FERREIRA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10540.001691/2009-51 - Recorrente: MIRETA VIVAS ARAUJO
GONCALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11610.009393/2009-00 - Recorrente: MOISES MISHEL
ALTARAC LEVY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.722661/2010-31 - Recorrente: OUSSAMA HUSNI
KANSO EL GHAOURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10508.720044/2018-30 - Recorrente: RENATO BURITY
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL