DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.338, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800114/2024-18-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Documento
SEI: 12252244)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.339, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870297/2024-51-OVIDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Documento SEI: 12252250)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 3.340, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830491/2024-01-SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES, MINERACOES E
TRANSPORTES LTDA (Documento SEI: 12252249)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem Muriacá - 950.240/1985 - CADAM S.A. - autorizo a suspensão dos
prazos referentes às obrigações previstas no art. 71 da Resolução ANM n° 95/2022,
aplicáveis devido à classificação como DPA alto, e sua consequente inserção na PNSB,
efetivada em 17/05/2023, até a conclusão de terceira análise dos sedimentos depositados
em seu reservatório e definição de sua classificação conforme NBR 10.004/2004, os quais
devem estar disponíveis para avaliação da ANM até 29/05/2024.
Barragem do Felipe - 950.240/1985 - CADAM S.A. - autorizo a suspensão dos
prazos referentes às obrigações previstas no art. 71 da Resolução ANM n° 95/2022,
aplicáveis devido à classificação como DPA médio, e sua consequente inserção na PNSB,
efetivada em 15/05/2023, até a avaliação dos laudos de análise dos sedimentos
depositados em seu reservatório e confirmação, ou não, de sua classificação como Classe
II B ((Não perigoso - Inerte), conforme NBR 10.004/2004, a qual, se confirmada, retornará
a estrutura para DPA baixo, não mais se enquadrando na PNSB e deixando de ter que
cumprir as referidas obrigações
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 17/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°9652/2024/COGRGBM/ANM
FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°10160/2024/COGRGBM/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 186, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852,
de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232795/2023-
66, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo REFINARIA
DUQUE DE CAXIAS - REDUC da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ nº 33.000.167/0088-
62, situada na Rodovia Washington Luiz (BR-040), km 113,7, Campos Elíseos, Duque de
Caxias - RJ, com capacidade de processamento de petróleo de 40.000 m³/d, com as
seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais:
.
Identificação
Unidade de Processo
Capacidade nominal
.
U-1210
Destilação Atmosférica e a Vácuo para Combustíveis
24.000 m³/d
.
U-1220
Reforma Catalítica
1.900 m³/d
.
U-1240
Desasfaltação a Propano
3.200 m³/d
.
U-1250
Craqueamento Catalítico
8.000 m³/d
.
U-1510
Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes
8.000 m³/d
.
U-1520
Desaromatização a Furfural
2.000 m³/d
.
U-1530
Desparafinação a MIBC
1.800 m³/d
.
U-1540
Hidrotratamento de Óleos Básicos
1.700 m³/d
.
U-1620
Geração de Hidrogênio
70.000 Nm³/d
.
U-1630
Desoleifação a MIBC
300 m³/d
.
U-1640
Hidrotratamento de Parafinas
158 m³/d
.
U-1710
Destilação Atmosférica e a Vácuo para Lubrificantes
8.000 m³/d
.
U-1720
Desaromatização a Furfural
2.000 m³/d
.
U-1730
Desparafinação a MIBC
1.800 m³/d
.
U-1740
Hidrotratamento de Óleos Básicos
1.200 m³/d
.
U-1790
Desasfaltação a Propano
3.600 m³/d
.
U-2400
Pré-Fracionamento de Nafta
4.640 m³/d
.
U-2700
Hidrotratamento de QAV e Diesel
5.500 m³/d
.
U-2800
Hidrotratamento de Instáveis
5.000 m³/d
.
U-3100
Separação de Propeno
1.385 m³/d
.
U-3300
Recuperação de Enxofre
52 t/d
.
U-3350
Recuperação de Enxofre
52 t/d
.
U-3900
Geração de Hidrogênio
550.000 Nm³/d
.
U-4100
Coqueamento Retardado
6.000 m³/d
.
U-4300
Hidrotratamento de Nafta de Coque
2.000 m³/d
.
U-4500
Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada
5.000 m³/d
.
U-4580
Recuperação de Hidrogênio
132.825 Nm³/d
Art.2º Fica autorizada também a operação da unidade U-2800 com o
coprocessamento de matéria-prima renovável, empregando carga contendo óleo vegetal
(até 5%), para produção de Diesel R, bem como a operação das unidades
intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 858, de 7 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 8 de novembro de 2023
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 364, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da alíneas "d" e "e", do inciso II, do artigo 25, da
Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta no processo nº
48610.202484/2024-53, torna pública a revogação da Autorização nº 612, de 6 de
outubro de 2010 e da Autorização nº 613, de 6 de outubro de 2010, anteriormente
outorgadas para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista à
sociedade AGRODIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
87.199.451/0001-88.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 365, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
as disposições no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que
consta do processo nº 48610.203879/2024-73, torna público o cancelamento da
Autorização anteriormente outorgada à filial da sociedade PETRO ENERGIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.485.217/0006-02, conforme Despacho SDL-
ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio
exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 366, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
as disposições no art. 18, § 1º, IV e V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019,
e o que consta do processo nº 48610.203870/2024-62, torna público o cancelamento
da Autorização SDL-ANP nº 832, de 9 de novembro de 2022, anteriormente outorgada
à sociedade LOGITRADE SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº
03.004.874/0004-58,
para o
exercício
da
Atividade
de Agente
de
Comércio
Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 367, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de
2019,
e o
que
consta do
processo nº
48610.203980/2024-24,
torna público
o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 196, de 31 de março de 2020, anteriormente
outorgada à sociedade MONTE VENETO S.A IMPORTACOES E EXPORTACOES, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.783.686/0001-46, para o exercício da Atividade de Comércio
Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE