DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.465, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às
emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9
de fevereiro de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso
de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde
- SUS, resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse financeiro emergencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, na forma do Anexo, para o
custeio de respostas às emergências em saúde pública.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade
com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 3º O repasse de eventuais parcelas subsequentes, ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Inciso II, do §2º do Art. 8-C, da Portaria 3.160/2024,
pelo ente beneficiário.
Art. 4º. O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.
Art. 5º. Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de
Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
VALORES DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS
. UF
GESTÃO MUNICIPAL
IBGE
T OT A L
. BA
Condeúba
290870
R$ 40.640,00
. BA
Macaúbas
291980
R$ 92.518,00
. GO
Araçu
520160
R$ 11.704,00
. MG
Aguanil
310080
R$ 8.649,00
. MG
Bambuí
310510
R$ 44.106,00
. MG
Barbacena
310560
R$ 492.478,00
. MG
Fernandes Tourinho
312580
R$ 8.776,00
. MG
Fo r m i g a
312610
R$ 208.769,00
. MG
Itaobim
313330
R$ 55.636,00
. MG
Malacacheta
313920
R$ 39.229,00
. MG
Mathias Lobato
317150
R$ 10.342,00
. MG
Nova Belém
314467
R$ 10.964,00
. MG
Ouro Branco
314590
R$ 74.288,00
. MG
Passa Quatro
314760
R$ 29.721,00
. MG
Passa Tempo
314770
R$ 19.360,00
. MG
Paula Cândido
314830
R$ 26.629,00
. MG
Pintópolis
315057
R$ 16.119,00
. MG
Pouso Alto
315260
R$ 11.772,00
. MG
Santana da Vargem
315830
R$ 14.541,00
. MG
São Gonçalo do Rio Preto
312550
R$ 9.281,00
. MG
Várzea da Palma
317080
R$ 70.250,00
. PR
Quedas do Iguaçu
412090
R$ 54.186,00
. RJ
Duque de Caxias
330170
R$ 1.939.174,00
. RJ
Três Rios
330600
R$ 186.108,00
. RS
Redentora
431540
R$ 17.066,00
. RS
Sapucaia do sul
432000
R$ 341.907,00
. SC
Guarujá do Sul
420660
R$ 12.354,00
. SP
Colina
351200
R$ 24.007,00
. SP
Diadema
351380
R$ 521.737,00
. SP
Leme
352670
R$ 110.922,00
. SP
Rio Claro
354390
R$ 215.649,00
. SP
Santa Isabel
354680
R$ 72.521,00
. SP
Ubatuba
355540
R$ 181.423,00
. SP
Valinhos
355620
R$ 48.924,00
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para
a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital SGTES/MS Nº 11 de 16 de novembro de
2023.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato de Nomeação nº 312,
da Portaria da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2023, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 421, de 3 de
março de 2010, e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010, e suas alterações, no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-
Saúde e do Edital SGTES/MS nº 11, de 16 de novembro de 2023 resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo a esta portaria, o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), de que trata
o Edital SGTES/MS nº 11, de 2023, igualmente disponível no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude.
Art. 2º O resultado final está em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS nº 11, de 2023, e com a análise da Comissão Técnica, e segue apresentado
em ordem de classificação dos projetos selecionados, observado o disposto no item 11.6 do edital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
ANEXO
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET-SAÚDE: EQUIDADE)
. Classificação
Nome do Projeto
UF
SECRETARIA DE SAÚDE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
.
1º
Entre-laços da Equidade para Valorização de Trabalhadoras
do SUS
BA
SMS Salvador
ESCOLA 
BAHIANA
DE 
MEDICINA 
E
SAÚDE 
PÚBLICA
(EBMSP)/FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ (FAVIC)
.
2º
PET Saúde Equidade UFG, SMS Goiânia e SES
GO
SMS Goiâna/SES Goiás
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)
.
3º
Pet Saúde Indígena
RR
SMS Boa Vista
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (UFRR)
.
4º
PET Saúde Equidade UCS -SMS Caxias do Sul
RS
SMS Caxias do Sul
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (UCS)
.
5º
O enfrentamento às desigualdades no contexto do trabalho
em saúde: um olhar equitativo para as trabalhadoras e
futuras trabalhadoras do SUS
MG
SMS Viçosa
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)