DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-002248.2023.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO ORTOPÉDICO DE GOIÂNIA (IOG) - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000521.2023.18.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): SOUZA PNEUS E RODAS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000381.2023.19.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): NICOLAS DURAN DALLA ROSA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002093.2023.19.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 
SOB
SIGILO, 
NOTICIANTE:
SOB 
SIGILO,
NOTICIANTE: 
SIGILOSO,
INVESTIGADO(A): TECNOSONDA S A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, recomendando-se a inclusão da tomadora
(BRASKEM S/A) e de todas as empresas de prestação de serviços que operam no local
(como ora investigada, a TECNOSONDA S/A) no polo passivo da investigação, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000900.2023.20.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): MAGAZINE TORRA TORRA LTDA - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001319.2023.20.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AGRO
INDUSTRIAL CAPELA LTDA.
(DESTILARIA -
USINA TAQUARI),
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000265.2023.20.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES
LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-001949.2023.22.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000137.2023.22.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- 22ª REGIÃO- PTM-
PICOS-PI, INQUIRIDO(A): SZ CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar o arquivamento quanto aos temas 01.02.05. PPRA -
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos
de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000132.2023.24.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DARLEY
DE CARVALHO
BILIO, INVESTIGADO(A):
FLAVIO LATRONICO
(FAZENDA CEREJO), INVESTIGADO(A): G.N. AGROPECUÁRIA LTDA., INVESTIGADO(A):
ROCCO LATRONICO (FAZENDA PATURI) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000177.2024.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000291.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000011.2024.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MFCAR AUTO CENTER LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000126.2024.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000145.2024.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): EMYPRO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000010.2024.05.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MARIAN MODAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000115.2024.06.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA - Relator:
Dr.
André Lacerda.
A
1ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000020.2024.07.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): VIP COMERCIO DE
PETROLEO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000038.2024.20.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOSSA
SENHORA DO SOCORRO/SE , NOTICIADO(A): VERDE PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000080.2024.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FAZENDA SANTA MARIA (A APURAR) - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000887.2021.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R7 SERVIÇOS DE CONEXÕES LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento
parcial e homologação parcial do arquivamento do feito, da qual se destaca a
necessidade de considerar a existência de grupo econômico, sugerindo-se que sejam
reunidas presente investigação e as procedidas no IC 000945.2021.17.000/4, IC
000916.2021.17.000/9,
IC 
372.2023.17.003/8
e
aqueles
dirigidos 
as
empresas
denunciadas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000916.2021.17.000/9
- 
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): AT3 TECNOLOGIA EIRELI , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relator:
Dr.
André Lacerda.
A
1ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000945.2021.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado
pelo Dr. André Lacerda, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer do recurso para dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora.
Processo NF-005957.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SANESI SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007855.2023.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): SANTECORP HOLDING LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do
recurso e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000689.2023.02.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARUJÁ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento,
para instauração de mediação no NUPIA
regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002933.2023.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MOTEL ÁLIBI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003387.2023.06.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): DN GLOBAL HOME CARE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002062.2023.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DAV ENTRETERIMENTO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000055.2023.21.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000059.2023.21.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MEGACON COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE CURRAIS NOVOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade: 1 ) negar provimento ao recurso quanto aos temas
09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS e 09.04.02. JORNADA DE
TRABALHO e, em análise revisional, homologar o indeferimento; 2) dar provimento ao
recurso quanto ao tema 09.12.08.05. PERICULOSIDADE e em consequência, não
homologo o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo NF-000696.2023.02.003/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SPDM - ASSOC I AÇ ÃO
PAULISTA 
PARA
O 
DESENVOLVIMENTO
DA 
MEDICINA,
NOTICIADO(A): 
SPDM
-
ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto
Maior. A
1ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000324.2023.09.007/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000507.2023.15.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000556.2023.15.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OESTE SAUDE ASSISTENCIA A
SAUDE SUPLEMENTAR S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA
regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000788.2023.15.007/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITA-LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NA PROVIDENCIA DE DEUS,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade: 1) homologar o arquivamento com
destaque, em relação ao tema 09.12.05, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA
regional; 2) homologar o arquivamento nos termos do Enunciado 14 da CCR, quanto ao
tema 09.12.13, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002466.2023.18.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001976.2023.21.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GABRIELA (A IDENTIFICAR) - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000032.2024.15.005/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de

                            

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