Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024040200001 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXII Nº 63-A Brasília - DF, terça-feira, 2 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 1 Sumário Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1 .............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página.............................................................................................................. Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA M E N S AG E M Nº 120, de 2 de abril de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional das contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2023, exclusivamente em meio eletrônico.Fechar