DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO CAMILO CARVALHO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, a 
viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no dia 26.03.2024, a fim de realizar visita as obras da Instituição de Longa Permanência para o Idoso (ILPI) e acompa-
nhar as demais agendas institucionais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido 
de 20% (vinte por cento) no valor total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de março de 2024.  
 
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Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 22 e 23/03/2024, com a finalidade de 
participar de evento do Tribunal Regional Eleitoral - TRE naquele Município, conforme Solicitação de Diária nº 137/2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20%, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 
de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades 
de Juazeiro do Norte, Crato e Icó, no período de 26 a 27.03.2024, objetivando realizar visita ao prédio do TJ, ao VaptVupt, entregar os kits de qualificação 
profissional, participar do aulão do esporte superação e entregar o Centro de Educação Infantil – CEI, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) referente a uma diária, no valor de R$ 189,26 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 268,12 (duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos), de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024. 
 
 
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Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, 
Matricula N° 3000079-X, a viajar a cidade de Crateús/CE no dia 27 de março de 2024 a fim de participar da visita a área de conflito na Comunidade Vila 
Graça acompanhado da FETRAF, concedendo lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 ( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido 
de 5% (cinco por cento), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4°; art.5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em, 21 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à 
Fome, a viajar a cidade de Ipu, no período de 03 a 05.04.2024, a fim de Cumprir Agenda Institucional. Inauguração da brinquedopraça do município de Ipu, 
concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e 
dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024. 
 
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Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar 
conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de realizar fórum com os Secretários Municipais da Educação, concedendo-lhe diárias, de acordo 
com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 
de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 14 DE MARÇO DE 2024
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR TOTAL
18/03/2024
FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
00%
R$ 43,81
20 A 22/03/2024
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/ 
BREJO SANTO/FORTALEZA
2,5
R$ 87,62
20% - NOS DIAS 20 
E 21/03/2024
R$ 254,09
26 E 27/03/2024
FORTALEZA/QUIXADÁ/ICÓ/FORTALEZA
1,5
R$ 87,62
10% - NO DIA 26/03/2024
R$ 140,19
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 438,09
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Natal - RN, 
no período de 18 à 19 de março de 2024, a fim de Participar de reunião para tratar de assunto de interesse desta Agência de Defesa Agropecuária Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor total de R$ 496,78 (quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), mais 01 uma ajuda de custo no valor total 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 733,34 (setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência 56200006.20.122.421.20216.15.339014.17531200070.1. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, CE, 15 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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