DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, , Secretário Executivo 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº1617171-9, viajar a cidade Vila Velha, no período de 13 a 15 de março de 2024, a fim de participar 
na 49º Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no total de R$ 1.064,52 (mil e 
sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitoria/Fortaleza, no valor de R$2.308,85 (dois mil e trezentos 
e oito reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3,373,37 (três mil e trezentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024
Maximiliano César Pedrosa Quintino De Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar a cidade de Vila Velha, no período de 13 a 15 de março de 2024, 
a fim de participar na 49º Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de 
R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) no total de R$ 1.577,16 
(mil e quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitoria/Fortaleza, no valor de R$2.086,25 (dois mil 
e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3,663,41 (três mil e seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, elegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no NUP 22001.014768/2024-79 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, o ATO publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de março de 2024, série 3, ano XIV N°042, página 06, que autoriza a 
servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de de SS-1 – Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula 978898-1-3, e a servidora 
Maria Jucineide da Costa Fernandes, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Educação do Estado do Ceará, 
matricula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Teresina no período de 28 de fevereiro a 01 de março de 2024, com concessão de passagens aéreas, diárias e 
ajuda de custo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº010/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e com esteio no Decreto 
nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), com aplicação subsidiária da Instrução Normativa nº 002/2013 
– GC (Estabelece as normas administrativas relativas para a instauração de Inquérito Técnico – IT), aprovada pela Portaria nº 048/2013-GC, publicada no 
BCG 089 de 15/05/2013, RESOLVE: DESIGNAR o 1º Tenente PM FÁBIO NEVES MOREIRA, M.F.: 843.965-1-6, da Casa Militar, para proceder 
Inquérito Técnico, sob o que consta na documentação em anexo, a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades decorrentes do sinistro de trânsito, 
tipo abalroamento, envolvendo o veículo Chevrolet Trailblazer PRE D4A, cor prata, placas SBC-6C05, pertencente à frota orgânica da Assessoria Especial 
da Vice-Governadoria, que era conduzido pelo 3º Sgt PM 25.800 João Eudes Farias Cavalcante Filho, M.F.: 304.517-1-6, lotado na 1ª CPG, no exercício 
da atividade de segurança da Sra. Vice-Governadora do Estado, em evento no Bairro Bom Jardim, Fortaleza|CE. Integra essa Portaria: Ofício nº 016/2024 
– Unidade Militar da Vice-Governadoria e anexos. O Encarregado deverá comparecer à Secretaria da Casa Militar no prazo de 72h, após a publicação desta 
portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, devendo devolver os autos conclusos em 01 (uma) via impressa e 01 (uma) via digitalizada. 
CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA COAFI CC 197/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor LUIZ LENO SILVA DE FARIAS, matricula n° 000003-X, ocupante do cargo de Orientador de Célula da Secre-
taria da Igualdade Racial, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Sobral/CE, no período de 21 a 22 de fevereiro do ano em 
curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) totalizando o valor de R$ 138,78 (cento e trinta 
e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 
17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº211/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e ½ (uma e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por 
viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº211/2024, 18 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MITCHELLE 
BENEVIDES MEIRA
SECRETÁRIA
3000000-5
I
27 a 28/02/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Aracati - CE
1 1/2
R$ 157,72
*****
R$ 236,58
KEILA UCHOA DE 
PENHALOZA
COORDENADORA 
DE COMUNICAÇÃO
30000110
III
27 a 28/02/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Aracati - CE
1 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 115,65
ANDERSON GOIS 
CARVALHO
ASSESSOR 
TÉCNICO
3000008-0
III
27 a 28/02/2024
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Aracati - CE
1 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 115,65
TOTAL:
R$ 467,88
*** *** ***