DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº280/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 de março 
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, Matrícula º 300.057-6-8, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, no município de SOBRAL/CE, no dia de 14/03/2024, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 26 de março de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº281/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 de março 
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º SGT PM, Matrícula º 300.057-6-8, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, no município de SOBRAL/CE, no dia de 18/03/2024, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 26 de março de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº282/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 de março de 
2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, JOSE ITALO EVANGELISTA DE SOUSA ALMEIDA, ocupante da graduação de 3º SGT PM, Matrícula nº 79982911, 
por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no município de SOBRAL/CE, no periodo 
de 11/03/2024 a 13/03/2024, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e 
noventa e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº284/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da 
Vice Governadora do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº284/2024, 26 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
THAISSE FREITAS 
GABRIEL VIANA
Capitão PM
III
16 a 
17.03.2024
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
50%
425,81
189,25
22.299,80
24.298,88
JOSÉ EDUARDO DE 
SOUSA SAMPAIO
Subtenente PM
V
16 a 
17.03.2024
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,39
141,95
FRANCISCO JOSÉ 
DOTH DA SILVA
Subtenente PM
V
16 a 
17.03.2024
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,39
141,95
MATHEUS PAIXÃO 
MENDONÇA
Soldado PM
V
16 a 
17.03.2024
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,39
141,95
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº285/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 de março 
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, LEANDRO DE ABREU ANDRADE, ocupante da graduação de 3º SGT PM, Matrícula 80012128, por viagem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, no município de SÃO BENEDITO/CE, no periodo de 15/03/2024 a 17/03/2024, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº286/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 17/2024, publicada em DOE nº 055, de 21 de março 
de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, 
pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 26 de março de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº286/2024, 26 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira 
CAP PM
7998211-3 
III
17.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de CARIDADE/CE
1/2
77,10
********
38,55
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento 
ST PM
7998981-9 
V
61,33
30,67
Robério Santos 
de Almeida 
3º SGT PM
7997251-7 
V
61,33
30,67
Carlos Alberto 
Santos de Sousa 
3º SGT PM
8000635-7 
V
61,33
30,67
Rafael Soares Sousa 
SD PM
3000112-5 
V
61,33
30,67
*** *** ***