DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº060 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
nos dias 21/03/2024 e 30/04/2024, na cidade de Fortaleza – CE, com o objetivo de implantação e monitoramento dos 03 Núcleos da Cozinha Popular, para
distribuição de alimentos prontos e da construção de Redes de Solidariedade, além de contribuir para o enfrentamento da fome das pessoas em situação de
rua ou extrema pobreza dos bairros atendidos e suas comunidades adjacentes, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.001357/2024-41. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A
vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0.
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil, respondendo, e Antônio Marcos Arcanjo da Silva, Presidente do Instituto Veredas da Cidadania.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.002042/2024-11
EXTRATO DE FOMENTO Nº30/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFOXÉ OMORISÀ ODÉ, inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 30.262.991/0001-41, com sede na Rua Geraldo Barbosa, nº 2971, fundos, bairro Granja Lisboa, Fortaleza – CE, CEP: 60.540-342 OBJETO:
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “6º CEARÁ DE IJEXÁ: ESPIRITUALI-
DADE E SOLIDARIEDADE”, a ser realizado nos dias 27 de março a 30 de abril de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, visando a promoção e difusão da
religiosidade de matriz africana e que reúne 08 agremiações de Afoxé da região metropolitana de Fortaleza em uma mostra plural e politicamente afirmativa.
Trata-se de uma mostra cultural de viés religioso com vistas a promover o orgulho de pertencimento das comunidades tradicionais ligadas principalmente ao
Candoblé. O projeto consiste numa série de seminários, palestras e oficinas acerca das práticas religiosas do Afoxé, culminando ao final numa mostra cultu-
ral-religiosa aberta ao público, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e
demais documentos integrantes do NUP n° 30001.002042/2024-11. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem
mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024.
SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, respondendo, e Marcos Antônio
Silva Amorim, Presidente da Associação Cultural Afoxé Omorisà Odé.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.000775/2024-11
EXTRATO DE FOMENTO Nº34/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) FUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 03.855.021/0001-87, com sede na Rua Duarte Coelho, 1023, Bairro São Bento, Fortaleza-CE, CEP: 60.875-010 OBJETO: Constitui o objeto
deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Aprendendo com Arte”, a ser realizado nos dias 15/03/2024 a
30/04/2024, na cidade de Fortaleza-CE, voltado para a inclusão e a integração social de crianças e adolescentes, bem como de suas famílias, através da Arte
Educação, buscando transformar positivamente a realidade do Bairro São Bento (Grande Messejana), por meio de atividades socioculturais, como a realização
de cursos, oficinas e workshops dedicados ao ensino da música e da literatura, proporcionando atividades de lazer e entretenimento, incentivando a cidadania e
a consciência social das pessoas, além de possibilitar uma nova fonte de renda, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.000775/2024-11 FORO: Fortaleza-CE
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a cele-
bração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5
009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, e Marta Maria Cândido Lopes, Vice-Presidente da Fundação Social Raimundo Fagner.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LICIA MARIA VIANA BEZERRA, matrícula 00030511, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE-III, integrante da Estrutura organizacional do(a)
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2024. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Jose Valdeci Reboucas
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA N°76/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições e
com fundamento no art.31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990 e artigo 8°, inciso VI, do Decreto n.° 32.792/2018, RESOLVE DELEGAR
COMPETÊNCIA de Ordenador de Despesa, a Diretora Administrativo-Financeira desta Empresa, KARINNY CUSTÓDIO DE MELO, matrícula 30000005,
para assinar empenhos e outros documentos de atribuições próprias do Ordenador de Despesas, referentes a serviços e compras, bem como representar a
ETICE nos Contratos, Aditivos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegada, sem prejuízo da competência originária do
Titular desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, prevista na Legislação vigente, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de
2024, podendo ser revogada a qualquer tempo. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO AO CONTRATO No 04/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Viera, 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK
INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: SHN Quadra 02, Bloco F, 87, Sala 1001, Bairro Asa Norte – CEP: 70.702-906, Brasília/DF; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato no 04/2022; Nos termos do Processo n° 30032.000279/2024-09; Nos preceitos do art. 71 da Lei
Federal no 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula
sétima do contrato no 04/2022, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de
vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 24/03/2024 até 23/03/2025, podendo ser prorrogado até o limite permitido na
Lei Federal no 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.959.403,50 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e três reais e cinquenta
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/03/2024 a 23/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Origi-
nário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci
Rebouças - Presidente da ETICE; Alexandre Mota Albuquerque - Representante Legal da CONTRATADA; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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