DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA PGE Nº59/2024 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 105, da Lei Complementar Estadual 
nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO o disposto no inciso XX, do art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que atribui 
ao Procurador-Geral do Estado competência para o exercício da sua atividade correicional; CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo NUP nº 
13001.003404/2024-72; e CONSIDERANDO a recomendação da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado manifestada naqueles autos. RESOLVE: 
Art. 1º INSTAURAR sindicância para apuração das informações dispostas no Processo NUP nº 13001.003404/2024-72 e eventual responsabilização admi-
nistrativa disciplinar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 27 de março de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA - 20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240001 de interesse da Superin-
tendência de Obras Públicas - SOP cujo OBJETO é: a requalificação da pavimentação e drenagem do Canal do Rio Granjeiro em Crato – CE, no município 
de Crato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Falhas nas Publicações do Aviso de Licitação no DOE e no JORNAL DE 
CIRCULAÇÃO LOCAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95001/2024, até o dia 
24/5/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231402
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a CORRIGENDA da Licitação nº 1402/2023, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço 
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
referente ao Aviso de Anulação Parcial publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, no dia 02/10/2023. Onde se lê: sob o número 1620/2023; 
Leia-se: sob o número 90251/2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1952/2023 - Comprasnet, de interesse da METROFOR, 
cujo OBJETO é Aquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA OS SISTEMAS DE EDIFICAÇÕES da COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1903/2023 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO 
é AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19362023 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é aquisição de caminhonete pick-up e veículo utilitário esportivo compacto (SUV), para suprir as necessidades da Assessoria de Assistência 
Biopsicossocial – ABIPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de março de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230179
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19002023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de COLARES DE TOMADA FOFO. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10512023 – COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20231398
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13982023 Comprasnet, de interesse do SESA, cujo objeto 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos . As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de março de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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