DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20231662
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16622023 Comprasnet , de interesse do SESA. cujo objeto 
da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231826
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18262023 - Comprasnet, de interesse da SESA/COEXE, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos., cumpridas 
as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20232117
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 21172023 Comprasnet, de interesse do SESA. cujo objeto 
da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230005 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a IMPLANTAÇÃO DO ACESSO DA RODOVIA PERIMETRAL DE SOBRAL, TRECHO 
ENTRE CE-417 – CONFLUÊNCIA COM AS AVENIDAS JOHN SANFORD E CLETO FERREIRA DA PONTE, comunica a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 07/06/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 
08/04/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
08/04/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230006 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS E DE CONTROLE, ALÉM DE OBRAS 
COMPLEMENTARES PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO RAMAL VLT AEROPORTO, comunica a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 04/06/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 05/04/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 05/04/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de março de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - 
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V 
- ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 2, Santa Lúcia - Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 8.1 do CONTRATO 
e no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, o 
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de março de 2024; Fica acrescida ao contrato a quantia de R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
180.000,00 (cento e oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo e que com 
elas não conflitem; XII - DATA: Fortaleza, 14 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor 
da Arce), Luciano Rodrigo Weiand (Gerente Comercial – Mercado Público da Contratada) e Gislaine Ingrid Krug (Coordenadora de Processo - Qualidade 
e Planejamento da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº14/1986 ANEXO AO CONTRATO Nº14/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO SERTÃO CENTRAL – COOPSERTÃO . COOPERATIVADO(A): 
Anderson Camurça da Silva. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação 
do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 3.0, em substituição ao cooperado Expedito Camurça 
Lopes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO 
vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do 
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Anderson Camurça da Silva (Cooperativado), Rafael Pereira Machado (Presi-
dente da Coopsertão) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA