DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) 
servidor(a) MARIA CHARLENE DA SILVA BRANDAO , matrícula 30000242, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir 
de 01 de Abril de 2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de março de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº42/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº NUP: 41001.001853/2023-31 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado 
pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER a servidora MARIA ANTONIZETE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 3001295-X, 
que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao finan-
ciamento do Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de janeiro 
de 2024 a setembro de 2024, em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 3.960,00 (três mil, novecentos 
e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2024. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº43/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO PAULO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 1661101-8, desta Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 22 e 23 de abril de 2024, a fim de participar na 3º Reunião da Rede 
Nacional de Promoção da Integridade Privada, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 141,94 (cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais ajuda de custo 
no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza – Belo Horizonte - Fortaleza, no 
valor de R$ 3.072,02 (três mil e setenta e dois reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.687,09 (três mil e seiscentos e oitenta e sete reais e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.834, de 30 de Junho de 2022 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 30 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, LUIS MENDES DE AGUIAR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.834, de 30 de Junho de 2022 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 30 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, GABRIEL FELIX E SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0001/2024-CEE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.834 de 30 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR LUIS MENDES DE AGUIAR, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Presidente, unidade administrativa integrante da Estrutura Orga-
nizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0002/2024-CEE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.834 de 30 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR GABRIEL FELIX E SILVA , ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº10/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
112/2024
30021.000392/ 2024-13
Comissão Relatora
CEB
Declara extintas compulsoriamente 49 (quarenta e nove) unidades escolares das Redes de 
Ensino Municipal e Privada do Estado do Ceará, conforme Anexo Único deste Parecer.