DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº153/2024
NUP: 27001.001625/2024-11
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.
XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta Capital; e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
TEREZINHA MATOS SÁ
CPF do agente cultural
346.XXX.XXX-34
Nome do Coletivo Cultural
A INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO
Dados do projeto, valor, conta bancária, vigência, dotação orçamentária e fiscal: Edital: XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024 Categoria: ESPETÁ-
CULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO Projeto: A INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO Valor: R$ 26.795,14 (vinte e seis mil, setecentos e 
noventa e cinco reais e quatorze centavos) Vigência: 60 (sessenta) dias contados a partir da última assinatura. Dotação Orçamentária: 11599 - 27200004.1
3.391.132.11689.09.339048.1.7591200070.1 Fiscal Janaína Ilara Ferreira Conceição, CPF 033.XXX.XXX-71 Fundamentação Legal: O presente Termo de 
Execução Cultural - TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril 
de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC, 
a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO”, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ DA 
PAIXÃO - 2024, na categoria ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO, conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, 
mediante o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que integram este termo, independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; 
Data da assinatura: Fortaleza, CE 26 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA 
e TEREZINHA MATOS SÁ - A INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº157/2024
NUP: 27001.001632/2024-12
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.
XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta Capital; e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
VANESKA DA SILVA REBOUÇAS
CPF do agente cultural
003.XXX.XXX-67
Nome do Coletivo Cultural
CARETAS DO HENRIQUE JORGE
Dados do projeto, valor, conta bancária, vigência, dotação orçamentária e fiscal: Edital: XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024 Categoria: MANI-
FESTAÇÃO TRADICIONAL POPULAR Projeto: A FESTA DOS CARETAS NO BAIRRO DO HENRIQUE JORGE Valor: R$ 15.722,88 Vigência: 60 
(sessenta) dias contados a partir da última assinatura. Dotação Orçamentária: 27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1 Fiscal: Janaína Ilara 
Ferreira Conceição, CPF 033.XXX.XXX-71 Fundamentação Legal: O presente Termo de Execução Cultural - TEC se fundamenta nas disposições do edital 
mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no 
Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC, a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A FESTA DOS 
CARETAS NO BAIRRO DO HENRIQUE JORGE”, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, na categoria MANIFESTAÇÃO 
TRADICIONAL POPULAR, conforme processo administrativo, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, consoante Plano de 
Ação e outros anexos que integram este termo, independentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 26 de março de 2024. 
Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA e VANESKA DA SILVA REBOUÇAS - CARETAS 
DO HENRIQUE JORGE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº65/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDSON FONTES SOBRINHO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 3000090-1-0, desta secretaria, a viajar à cidade de Jaguaretama, no período de 02/04 a 04/04/2024, a fim de verificar 
obras do sistema de abastecimento, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº66/2024 - O SECRETARIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante 
do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Chapecó/SC, no período 4 a 9/3/2024, a fim de participar 
da Oficina Nacional de Crédito Fundiário, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) acrescidos de 30%(trinta por cento), no valor total de R$ 1.353,13 (hum mil trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Chapecó-SC/
Fortaleza, no valor de R$ 4.915,91 (quatro mil novecentos e quinze reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 6.458,29 (seis mil quatrocentos 
e cinquenta e oito reais e vinte nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº93/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EAILDO MACEDO LUNA, ocupante do cargo de Enge-
nheiro Agrônomo, matrícula nº 000254-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Granja, no período de 21 a 22/3/2024 a fim de Verificar a conclusão das 
Habitações Rurais da Associação Comunitária dos assentados dos Assentamentos da Fazenda Pantanal, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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