DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº060 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº105/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN,
ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Independência e Boa Viagem, no período
de 12/03 a 15/03/2024, a fim de Participar de assinatura do contrato do Imóvel Fazenda Cachoeira; Reunião de apoio a negociação final do Imóvel Saco
do Siriaco, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº009/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE MARA-
CANAÚ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.605.850/0001-62. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de MARACANAÚ/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com
Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares, que se enquadrem no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 11.802,
de 28 de novembro de 2023 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023; Lei
Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 122, de 12.08.13) e suas alterações, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo NUP 21001.000032/2024-51 e Parecer Jurídico N° 144/2024. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a
vigência de 03 (três) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais perti-
nentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ROBERTO SOARES PESSOA Prefeito(a) de MARACANAÚ/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE;
V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e §2º, Art.
65, §8º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR
GLOBAL: 23.588,00 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 03 de abril de 2024, para terminar no dia 02 de abril de 2025;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 21
de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente
da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 053/2024 - Emissão 05/03/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº
UNITÁR
ACRESCIM
TOTAL
ELINALDO
CAVALCANTE
Agente de ATER
Mobilização do escritório para a divulgação da
elaboração de projetos por parte da EMATERCE
Campos Sales,
Assare, Campos
01 à
01/03/2024
0.5
64.83
0.0
32.42
ELINALDO
CAVALCANTE
Agente de ATER
Solicitação a trabalho por parte da
Gerencia Regional da fazenda normal
Campos Sales,
Quixeramobim,
13 à
15/03/2024
2.5
64.83
0.0
162.08
GERLAN DO
NASCIMENTO
Agente de ATER
Particioar de reunião sobre crédido rural e
fundiário com técnicos e agricultores.
Campos Sales,
Assare, Campos
27 à
28/02/2024
1.5
64.83
0.0
97.25
GERLAN DO
NASCIMENTO
Agente de ATER
Participar de treinamento sobre crédito rural.
Campos Sales,
Quixeramobim,
04 à
07/03/2024
3.5
64.83
0.0
226.91
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, quarta-feira 06 março 2024
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 054/2024 - Emissão 05/03/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 501-70
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº
UNITÁR
ACRESCIM
TOTAL
ANTONIO GOMES
VIEIRA JUNIOR
TDA
Participar de reunião com equipes locais dos
municípios de Tauá e Crateús, para dar apoio aos
Fortaleza,
Taua, Crateus,
Fortaleza
20 à
22/02/2024
2.5
64.83
4.86
166.94
ANTONIO GOMES
VIEIRA JUNIOR
TDA
Participar de reunião com equipes locais dos
municípios de Granja e Itapagé, para dar apoio
Fortaleza,
Granja, Itapage,
Fortaleza
27 à
29/02/2024
2.5
64.83
0.0
162.08
ANTONIO GOMES
VIEIRA JUNIOR
TDA
Participar de reunião com equipes locais e regional
do município de Ubajara, para dar apoio aos
Fortaleza,
Ubajara,
Fortaleza
05 à
07/03/2024
2.5
64.83
0.0
162.08
ANTONIO GOMES
VIEIRA JUNIOR
TDA
Participar de reunião com equipes locais e regional
do município do Crato, para dar apoio aos
Fortaleza, Crato,
Fortaleza
11 à
15/03/2024
4.5
64.83
0.0
291.74
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, terça-feira 05 março 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** ***
Fechar