DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº060 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
de prorrogar o prazo de vigência e execução, e acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS
SALAS DE AULA, REFEITÓRIO E REFORMA ELÉTRICA PARA TEMPO INTEGRAL, na EEMTI Plácido Aderaldo Castelo, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do
valor, será acrescido no valor de R$ 70.322,03 (Setenta mil, trezentos e vinte e dois reais e três centavos), que representa aproximadamente 28,13% (Vinte
e oito vírgula treze por cento). Deste modo, o valor global do Contrato nº 07/2023 que era de R$ 250.031,79 (Duzentos e cinquenta mil, trinta e um reais
e setenta e nove centavos) e passa a ser de R$ 320.353,82 (Trezentos e vinte mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) e será pago
conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 22 de Abril de 2024 até 20 de Junho de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(Sessenta) dias, a partir de 29 de Dezembro de 2023 até 26 de Fevereiro de 2024 ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: JOAQUIM
MAGALHÃES DE OLIVEIRA NETO - CONTRATANTE – CLÁUDIO GLEDSON DE OLIVEIRA – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Antônio
Gracivaldo Magalhães Alves, 02- Elivania Maria de Sousa. Fortaleza, 20 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº NUP 22001.046488/2024-20 - IG:1309002
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 28/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: a SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., com sede
na Rua Mutamba, nº 175, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066.0001-89, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221SSP-
CE, e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630;
V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 65, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condi-
ções seguintes ; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
E DA REPACTUAÇÃO, referente a modificação do valor contratual corrigindo o Contrato original oriundo do Pregão Eletrônico n° 20210028 que tem
por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de merendeira nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de
Educação do Estado do Ceará, item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO O
item 5.1. da CLÁUSULA QUINTA que trata do valor contratual global na quantia de R$ 16.979.220,70 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e nove
mil, duzentos e vinte reais e setenta centavos), será corrigido em decorrência da retificação de inconsistência no valor global da proposta de preço que foi
formulada com uma diferença de R$ 0,01 (um centavo) na soma do “Montante B”, valor menor que o calculado pela administração, de acordo com a C.I.n.º
000038/2024/SEDUC/CODIP, datado de 12.03.2024, constante dos autos às fls. 2-3, e autorização às fls. 44, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA
QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 16.979.179,44 (dezesseis milhões, novecentos e
setenta e nove mil cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). 5.2. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base na variação
de custos definidos pelos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho. 5.3. Não poderão ser repassados aos custos do contrato os reajustes
salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da categoria.” ; X - DA
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.
; XII - DATA: 20 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação.- Contratante, ERINALVA DOS
SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - Servnac Facilities Service E Logística Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE
FREITAS, 2. GLEISIANE DE SOUSA FERREIRA. Fortaleza 22 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.040137/2024-13/PRÉ-RESERVA: 1309134
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 09/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA - CREDE 12 -
QUIXADÁ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0286-40, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR;
III - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL – COAC, inscrita no CNPJ sob
nº 12.983.739/0001-40, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO CARLOS ELOY; V - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2023, publicado no DOE de 20/04/2023, de acordo com o
processo NUP n° 22001.040137/2024-13, e regulamentado no art. 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: QUIXADÁ/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA
FONSECA MOTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19/04/2024 até 15/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 15 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO NOGUEIRA VIANA JÚNIOR - CONTRATANTE – FRANCISCO CARLOS
ELOY – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- EMANUELE DE SOUSA RODRIGUES, 02- LAIDE DAYANE VIANA DE LIMA. Fortaleza, 22 de
março de 2024 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.044462/2024-47/PRÉ-RESERVA: 1309173
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 17
- ICÓ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0636-31, neste ato representada por sua Coordenadora(a) O Sr. Senhor ANTÔNIO ELIVAL PEREIRA ; III - ENDE-
REÇO: ICÓ/CE; IV - CONTRATADA: L2 ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.185.558/00012-03,
neste ato representada pelo Sr. JOSÉ PEDRO MEDEIROS NETO ; V - ENDEREÇO: BARRO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo de acordo com o CONVITE Nº 20/2023, publicado no DOE de 30/01/2024 e de acordo com o processo nº 22001.044462/2024-47 e
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ICÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade PRORROGAR o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo Execução da Construção do um Depósito e Acesso coberto na sede da
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação CREDE17; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA)
dias, a partir de 05 de abril de 2024 até dia 04 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;
XII - DATA: 20 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO ELIVAL PEREIRA - CONTRATANTE – JOSÉ PEDRO MEDEIROS NETO –
CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ANA LÍGIA JORGE GONÇALVES, 02- IVANILDO DE SOUSA LIMA. Fortaleza, 22 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar