DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.045317/2023-01 - IG: 1303762
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM NAZARÉ GUERRA, inscrita 
no CNPJ nº 07.954.514/0323-29, situada na Avenida Vereador Raimundo Junior, s/n, Bairro Conjunto Lúcia de Fátima – Distrito de Lagoa do Mato, no 
Município Itatira - CE, CEP: 625.725-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Geral, Sra. Antonia 
Alzeleny Viana Nunes CONTRATADA: JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.182.452/0001-80, com sede à Sítio Massapê, 
nº 2, Bairro Massapê, Município Monsenhor Tabosa, CEP: 63.780-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Jhonathan 
Holanda Oliveira Rodrigues. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ENGENHARIA – REFORMA CIVIL DE 10 
SALAS DE AULA E REFORMA ELÉTRICA DE 12 SALAS DE AULA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade 
CONVITE nº 0007/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 
31.543/2014 FORO: Itatira/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação 
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (Sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, 
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 213.536,44 (duzentos e treze mil quinhentos 
e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.
11292.10.339039.54400.1 - 1180 (2024). DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: Antonia Alzeleny Viana Nunes - CONTRA-
TANTE – Jhonathan Holanda Oliveira Rodrigues – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANA GABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA MACIEL, 
02- LUCAS LIMA GUERRA. Fortaleza, 26 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001034250/202451 - IG - 1306803
CONTRATANTE: A(O) EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, situada(o) na Rua- 719, N°100, Bairro: Conjunto Ceará – Fortaleza/CE, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0513-82, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo ANTELVIANA BEZERRA 
DE MENEZES CONTRATADA: ATHOS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA, com sede na Rua: 908, Nº25, Bairro: Conjunto Ceará – Fortaleza/CE, 
CEP: 60.532-500, Fone: (85) 3039-4352, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 48.481.142/0001-44, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo Sr. FRANCISCO HAMILTON TEIXEIRA FLORÊNCIO FILHO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/02742, Termo de Participação nº 03/2024, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02742 e Termo de 
Participação nº 03/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 
288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, 
de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado da publicação do diário oficial DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (TREZENTOS) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 30.920,85 (TRINTA MIL 
NOVECENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: ANTELVIANA BEZERRA 
DE MENEZES - CONTRATANTE - FRANCISCO HAMILTON TEIXEIRA FLORÊNCIO FILHO, - CONTRATADA. Fortaleza, 21 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001049469/202455 - IG - 1307975
CONTRATANTE: A(O) EEMTI IRMÃ LINS, situada(o) na Avenida Sebastião Magalhães Nogueira, SN, Bairro São Francisco – Viçosa do Ceará/CE, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0360-73, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Francisco Igor Magalhães 
Mapurunga Bezerra CONTRATADA: SUPERMERCADO SAO TOME VICOSA LTDA, com sede na Rua Salustiano de Pinho, CEP: 62.300-000, Fone: 
88 99224-1877, inscrita no CNPJ sob o nº 08.306.166/0001-42, doravante denominado CONTRATADO(A), representado(a) neste ato pelo(a) Sr.(a) Fran-
cisco Ranys Carvalho de Albuquerque. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 
(MERENDA ESCOLAR – GÊNEROS ALIMENTICIOS), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 03/2024, Termo de Participação nº 
20240003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 03/2024 e Termo de Participação nº 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: VIÇOSA 
DO CÉARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 
94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vanta-
josos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 320 
(trezentos e vinte) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 8.370,00 
(Oito mil, trezentos e setenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.08.3390
30.50000.0 - 8824. DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Magalhães Mapurunga Bezerra - CONTRATANTE 
- Francisco Ranys Carvalho de Albuquerque, - CONTRATADA. Fortaleza, 21 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.050167/2024-20 - IG: 1307941
CONTRATANTE: A (O) ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA LEAL TEIXEIRA, situada (o) na Rua Manoel da Silva Leal, 
S/N – Distrito de São Paulinho, no Município de Acopiara/CE, inscrita no CNPJ. N.º 07.954.514/0822- 61, doravante denominada (o) CONTRATANTE, 
neste ato representada (o) pelo Diretor Geral, Sr. FRANCISCO CHADAIDE MARTINS BATISTA CONTRATADA: US DA CRUZ NETO - ME inscrita 
no CNPJ Nº 37.847.947/0001 - 42, com sede na Rua Simplício Bezerra Silva nº 200, Bairro Jardim Oásis, Iguatu -CE, CEP: 63.507-445 , doravante denomi-
nado CONTRATADO, representado neste ato pelo UBIRATAN SOBREIRA DA CRUZ NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de Aquisição de Gênero de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03477, Termo de Participação nº 03/2024, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/03477 e Termo de Participação nº 03/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ACOPIARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados a partir do(a) sua publicação em Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 28.784,03 ( VINTE E OITO MIL SETECENTOS E OITENTA 
E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS ). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20
974.02.339030.50000.0 - 4972 . DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CHADAIDE MARTINS BATISTA - 
CONTRATANTE e UBIRATAN SOBREIRA DA CRUZ NETO – CONTRATADA. Fortaleza, 26 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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