DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº0010/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador do 
Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0011/2024 (publicado no D.O.E. de 13 de Março de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.146.375-5
CARLIANE BATISTA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 22 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0006/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS 
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 20 de março de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0006/2024, DATADO DE 20 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
 C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.676.746-6
D. M. PAIVA FERREIRA ME
02
06.985.673-7
EDMAR DA SILVA MOREIRA MS
03
06.371.773-5
F G DANTAS ME
04
06.998.928-1
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
05
06.213.380-2
HERISANDRO DA SILVA LIMA ME
06
06.278.503-6
INACIO ARIVALDO RABELO ME
07
06.184.175-7
IVO PITOMBEIRA LUZ - ME
08
06.510.561-3
JAVA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
09
06.228.359-6
JOSE ALDENIR DA SILVA - ME
10
06.633.534-5
JRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
11
06.976.937-0
KHELMA BEATRIZ MATOS PAULINO
12
06.997.015-7
L M MEDEIROS E SILVA RAMOS ME
13
06.396.482-1
LEIDYANNE LIMA COSTA ME
14
06.314.913-3
MARDONIO S MAURICIO ME
15
06.603.275-0
MARIA A L OLIVEIRA LIMA MODAS
16
06.474.785-9
MISHAEL LIMA PEQUENO ME
17
06.550.995-1
NOGUEIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA ME
18
06.877.273-4
PANIFICADORA E CONFEITARIA LIMOEIRENSE LTDA ME
19
06.119.087-0
RAIMUNDO SIMAO MARTINS - ME
20
06.214.720-0
SIMONE ANDRADE DA SILVA ME
21
06.989.501-5
TONY DRY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº35/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 14 de março de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº35/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.683.397-3
C M DA SILVA MOVEIS
02
06.373.422-2
DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº091/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da instrução normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 07 de março de 2024.
Edileuza Alvez de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº091/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.160.785-4
S I COMERCIO E SERVICOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº092/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 13 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO