DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
ELINEUDA CHAVES COSTA, matrícula 30000684, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 20 de Março de 2024. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 11 de março de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, ROBERTO CARLOS 
DE LIMA RIBEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 14 de março de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0003/2024-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com o Decreto Nº 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo 
único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MAIK DOS SANTOS BARBOSA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 04 de Março de 2024 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0003/2024-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
MAIK DOS SANTOS BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0007/2024-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
ROBERTO CARLOS DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula do MONA Falésias de Beberibe e da APA Lagoa de Uruaú, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 14 de março de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº038/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE CARIRIAÇU. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional 
para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes 
unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a 
melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração 
até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA 
DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. FORO: Comarca de Caririaçu. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; José Edmilson 
Leite Barbosa - Prefeito de Caririaçu.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº124/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO 
DE NOVO ORIENTE. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para 
o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes 
unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a 
melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração 
até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA 
DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. FORO: Comarca de Novo Oriente. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Jesuino 
Rodrigues de Sampaio Neto - Prefeito de Novo Oriente.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº103/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-
520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO 
MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.538.151/0001-00, com sede na Localidade Realejo, S/N, no Município de Crateús/CE. 
OBJETO: 1 (Uma) Balança 15 Kg (49728); 1 (Uma) Balança 150 Kg(49778); 3 (três) Canoas (50568, 50569, 50570); 1 Mesas Inox (50252);33 Panagens; 
1 Serra Fita (49950); 05 Caixas térmicas capacidade de 120 Litros; 33 sacos c/ 100 boias pequenas; 33 Cx. C/ 100 de anzol de n° 4; 33 Cx. C/ 100 de 
anzol de n° 5/0; 1 (um) motor de rabeta (51392); 33 Protetores Cutâneos; 33 Chapéus c/ proteção de pescoço; 33 Garrafões térmicos cap. 5 litros; 
33 Peças linha nylon 0,20 mm; 33 Peças linha nylon 0.50 mm; 33 Peças linha nylon 0.60 mm; 66 Peças linha nylon 1.0 mm; 33 sacos de chumbada 
cilíndrica; 33 Camisas Térmicas; 33 Coletes TAM G Classe 3.Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. Tombamentos entre parênteses 
nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO MUNICÍPIO DE 
CRATEÚS/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 19 
de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E CLEDIANE DA SAÚDE 
TOMAZ ARAUJO, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICA
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