DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de abril de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO NR 2841539
Nº DO DOCUMENTO 041/2023
ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; ENDEREÇO: Av. Washington 
Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; CONTRATADA: GEORG FISCHER FGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 
ENDEREÇO: Com sede na cidade de Cabo Santo Agostinho, no estado de Pernambuco, na rua Interna 07, nº 645 – Galpão A, bairro Pontezinha, CEP: 
54.589-635; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Artigo 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 
de maio de 2016; Justificativa do Gerente de Engenharia com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; OBJETO: 
Prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato ora aditado; Realizar acréscimo ao valor global pactuado em contrato, com base na justificativa emitida 
pela Gerência de Engenharia ; VALOR GLOBAL: R$ 1.124.240,00 (um milhão cento e vinte e quatro mil duzentos e quarenta reais); VIGÊNCIA:xx; DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro 
Termo de Aditamento; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE., 18 de março de 2024; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz 
Nery(CEGÁS) e Adriano Meirelles Cunha, Sérgio Oliveira Machado(GEORG).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº034/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Serviço de COBERTURA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS 
COLETIVOS para ocupantes de cargos comissionados, empregados, estagiários e jovens aprendizes do METROFOR, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - 
CONTRATADA: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A; V - ENDEREÇO: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455 – 
Andar 15- Sala 151, CEP:04.543.-011, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 06 de abril de 2024 a 05 de abril de 2025; IX - VALOR 
GLOBAL: R$73.542,15; X - DA VIGÊNCIA: Até 05 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
n° 34/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 26 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio 
Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Ticiana Marques Viera Ximenes pelo METROFOR e LEANDRO EZEQUIEL GARCIA OKITA e FRANK BOZIC 
JUNIOR pela BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO
Nº DO DOCUMENTO 04/METROFOR/2024
PROCEDIMENTO PARA EXPLORAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR PARA USO COMERCIAL DIVERSO - MEDIANTE CREDENCIAMENTO – REGULAMENTO DE NEGÓCIOS E REGULAMENTO 
GERAL. A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Estratégico – DDE, com base 
no Regulamento Geral e Regulamento de Negócios, que orientam a obtenção de receita não tarifária, informa que estará disponibilizando, a partir das 
9:00 do dia 28 de abril de 2024 no site: www.metrofor.ce.gov.br/negócios, por meio de Termo de Autorização de Uso - TAU, área de propriedade da 
Companhia visando a EXPLORAÇÃO COMERCIAL TEMPORÁRIA DE IMÓVEL PARA USO COMERCIAIS DIVERSOS, OBSERVADAS AS 
DISPOSIÇÕES DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 9.347/2008 C/C O DECRETO MUNICPAL Nº 12.313/2007. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, Fortaleza, 27 de março de 2024.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a 
partir de 04 de Março de 2024, da designação de KARYNA LEAL RAMOS, constante na Portaria Nº 81/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 
30 de Outubro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA 
DO CLIMA, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) VALCIR 
VIANA PEREIRA, matrícula 30000692, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 01 de Abril de 2024. SECRE-
TARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA