DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº060 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº029/2023
PERMITENTE: Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Av. Dr. José Martins Rodrigues 150
(Edson Queiroz), Fortaleza, CE, CEP 60.811-520, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o n. 50.103.390/0001-01, doravante denominada PERMITENTE,
neste ato representado representada por seu Secretário, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, brasileiro, casado, fisioterapeuta, portadora do RG n°.
20030340106 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 031.718.213-70, residente à Rua das Carnaubas, 686, Apto. 702, Passaré, Fortaleza – CE. PERMISSIO-
NÁRIA: COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS DE QUIXADÁ Z-65 NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.580.478/0001-91, com sede na Rua OVIDIO DE OLIVEIRA, Quixadá-Ce, neste ato representado por JOSE DA SILVA LIMA, brasileiro, portador do
RG n°. 3108016196 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº. 96330120315, residente na Rua Jaburu, 18, Lagoa Redonda, Quixadá-Ceará. OBJETO: 05 caixas
isotérmicas capacidade de 120 Litros; 102 peças de linha nylon n0 1.00 mm c/100 metros; 51 peças de linha nylon n0 0.20 mm c/100; 51 peças de
linha nylon n0 0.50 mm c/100; 51 peças de linha nylon n0 0.60 mm c/100; 76,5kg de chumbada para pesca; 51 caixas de anzol n0 5/0; 51 caixas de
anzol n0 04; 51 protetor solar; 51 camisas tecido com UVA; 51 Chapéus em tecido brim com logomarca; 51 garrafões térmicos capacidade 5 litros;
51 coletes salva vidas classe 3, tamanho g; 51 panagens para galão; 51 sacos com boias pequenas. 02 (dois) Freezers horizontal, com 02 tampas e
capacidade para 419 litros (51551, 51552); 01 (UMA) Balança 15 kg (50350); 01 (UMA) Balança de 150 kg (50340); 02 (DUAS) Mesas em aço inox
(50252, 50253); 01 (UMA) Serra Fita (51278); 05 (CINCO) Canoas em madeira com 10 remos (50803, 50804, 50805, ,50806, 50807); 02 (DOIS)
Motores de rabeta (51447, 51448); 15 kg de piche para calafetagem. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Permite
o uso por parte da COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS DE QUIXADÁ Z-65 NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, para dar suporte ao projeto
de estruturação das Entidades de Pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas.
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICUL-
TURA E JOSE DA SILVA LIMA, PRESIDENTE DA COLÔNIA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 12 de setembro de 2023
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.672, de 11
de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, REBECA ROCHA MARTINS, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.672, de
11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO GABRIEL ALVES
RODRIGUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estru-
tura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza,
20 de março de 2024.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.672, de 11 de
Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, DEBORAH MARA NOGUEIRA WEYNE
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 01 de março de 2024.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
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PORTARIA CC 0003/2024-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR REBECA ROCHA
MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvi-
mento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL,
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
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PORTARIA CC 0006/2024-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR DEBORAH MARA
NOGUEIRA WEYNE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de
Infraestrutura e Equipamentos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL,
Fortaleza, 01 de março de 2024.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
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PORTARIA CC 0011/2024-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO
GABRIEL ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coorde-
nadoria AdministrativoFinanceira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL,
Fortaleza, 20 de março de 2024.
Celio Studart Barbosa
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº067/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 29.887, de 04 de outubro de 2007, com fundamento no que dispõe a lei nº13.931, de 26 de
julho de 2007, instituindo a Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) e, considerando a necessidade de dar continuidade aos seus trabalhos, dado
a relevância do estabelecimento de um canal de negociação com o servidor público estadual, por meio de suas entidades representativas, RESOLVE: Art. 1º
- Designar os MEMBROS da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP), com a finalidade de discutir e pactuar questões específicas de gestão, de
interesse da Secretaria específica e de suas vinculadas, que não impliquem em repercussão financeira relativas a reajuste salarial e Plano de Cargos e Carreiras,
composta por membros efetivos de cada bancada, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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