DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº067/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024
BANCADA
ÓRGÃO
MEMBRO TITULAR
GOVERNO
SEPLAG
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
RAIMUNDO JOSÉ QUADROS COSMO DE LIMA
IPECE
NACLÉZIA SILVA FARIAS
ISSEC
KATIA COLARES FURTADO MAIA
FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS
SERVIDORES
MOVA-SE
CLEYBER NASCIMENTO DE MEDEIROS
JOSÉ FREIRE JÚNIOR
ASSEPLAG
JORGE EDMUNDO MENDONÇA FREIRES
BRUNO ALEXANDRE BRAGA
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ISSESC
JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA FREIRE
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no NUP 46001.002162/2024-59, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 
14 de fevereiro de 2023, alterada através da Portaria nº 444/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de julho de 2023, para excluir o representante 
da SEPLAG ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRE (matrícula nº 3004628-5) e incluir a representante da SEPLAG GRAZIELA FERNANDES 
FORTE (matrícula nº 3000149-4) na função de membro da Comissão Coordenadora da Seleção Pública para Professor Visitante da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará - FUNECE. Art. 2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso 
prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Germana Costa Paixão
0066681-5
FUNECE
Membro
Célia Maria de Souza Sampaio
0065141-9
FUNECE
Membro
Roberta Nunes
3007991-4
FUNECE
Membro
Renato Camara Campos Goiana
3000053-6
SEPLAG
Membro
Graziela Fernandes Forte
3000149-4
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no NUP 46001.002162/2024-59, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº621/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 
04 de dezembro de 2023, para excluir a representante da SEPLAG RENATA FIRMEZA SOARES (matrícula nº 6002071-X) e incluir a representante da 
SEPLAG IRYS CAROLYNE BARROS CAMPELO (matrícula nº 3000148-6), na função de membro da Comissão Coordenadora do Concurso Público 
de Provas e Títulos da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará. Art. 2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação 
por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação do extrato de 
contrato empresa organizadora. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
3000095-1
SOP
Membro
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo
3000065-X
SOP
Membro
Francisca Mayana de Freitas
7002739-9
SOP
Membro
Irys Carolyne Barros Campelo
3000148-6
SEPLAG
Membro
Rafaela Cavalcante Lisboa
3000126-5
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº0353/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.021630/2024-26, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido 
na Portaria de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O 
AFASTAMENTO do servidor FELIPE RODRIGUES DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, 
matrícula nº 47992818, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO ACADEMICO EM ENGENHARIA 
E CIENCIAS DE MATERIAIS, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 22 de Abril de 2024 a 22 de Abril de 
2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder 
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo 
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0354/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.021612/2024-44, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido 
na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O 
AFASTAMENTO do servidor FRANCISCO RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível L, matrícula nº 47972213, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, 
ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, pelo período de 08 de abril de 2024 a 08 de abril de 2025, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0355/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.033471/2024-11, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido 
na Portaria de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O 
AFASTAMENTO da servidora RAIMUNDA ALINE DJANIRA FREIRE MARQUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional