DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
Magistério, nível K, matrícula nº 48005217, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO, 
ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 02 de abril de 2024 a 02 de abril de 2025, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão, de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0356/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ETADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo NUP 22001.037821/2024-18, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabele-
cido na Portaria de Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR 
O AFASTAMENTO do servidor PAULO GIL DOS SANTOS SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível L, matrícula nº 4786531X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado 
pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista 
as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de 
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e 
remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº08/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: MARCELO JOSÉ GURGEL DE AQUINO; OBJETO: Inclusão 
de dotação orçamentária para se utilizar neste exercício corrente os recursos obtidos do superávit financeiro do exercício anterior (2023); FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993; FORO: Fortaleza – CE; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46100001.04.122.424.12148.03.449035.2.7543220059.1-182003 e 46100001.04.122.424.12148.03.449047.2.7543220059.1-181380; DATA DA ASSINA-
TURA: 21/03/2024; SIGNATÁRIO: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº09/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: JACKSON PESSOA DA SILVA; OBJETO: Inclusão de 
dotação orçamentária para se utilizar neste exercício corrente os recursos obtidos do superávit financeiro do exercício anterior (2023); FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; FORO: Fortaleza – CE; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46100001.04.122.424.12148.03.449035.2.7543220059.1-182003 e 46100001.04.122.424.12148.03.449047.2.7543220059.1-181380; DATA DA ASSINA-
TURA: 20/03/2024; SIGNATÁRIO: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº046/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: Consultor ADEMIR MILTON PICCOLI; OBJETO: Inclusão 
das seguintes dotações orçamentarias para suplementar a despesa do Contrato nº 046/2023: 46100005. 04. 126. 424. 12155. 15. 449035. 2. 7543220059. 
1 e 46100005. 04. 126. 424. 12155. 15. 449047. 2. 7543220059. 1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: A partir 
da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024; SIGNATÁRIO: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA , matrícula 30001125, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 12 de Abril de 2024. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 21 de março de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº021/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, 
nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, MILENE 
SHEYLA DE OLIVEIRA a partir de 05 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2024 para a função de Gestor de Unidade Contratante. ESCOLA DE GESTÃO 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucema Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2024, 27 DE MARÇO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Deborah Mithya 
Barros Alexandre
Doutor
60,00
OFICINA TREINAMENTO EM TERCEIRIZAÇÃO - NOVA METODOLOGIA 
DE CUSTOS E CONTA VINCULADA - TURMA 03- SEPLAG
12 e 13 de março de 
2024 de 8h às 12h
8 h/a
R$ 480.00