DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº060 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
COSTA GOMES, MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS MESQUITA, MARIA INÊS SERPA BENEVIDES, MARIA MEIRILENE LOPES
DE BRITO E SOLANGE ROCHA ALCÂNTARA, para sob a presidência do primeiro, vice-presidência do segundo e apoio técnico dos demais membros
compoem a Comissão Institucional de Seleção de Bolsistas Agentes Mais Infância para o ano de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em
Fortaleza, 27 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA REGINA ARAGÃO DE ARAÚJO FREITAS FARIAS, ocupante do cargo de Orientador
de Célula DNS-3, matrícula nº 300011-9-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 03 a 05.04.2024, para o Levantamento
Casa da Mulher Cearense, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), mais acrescimos de 20%
(vinte por cento), totalizando um valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2022 IG Nº1309568
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
25.025.604/0001-13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, nº 967 – Letra A – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-050, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública
Nacional - LPN Nº 20210009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo NUP 47001.002505/2024-
48. OBJETO: O presente termo aditivo visa a prorrogação do prazo de execução ao Contrato nº 060/2022, o qual tem como objeto a execução da obra de
construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução do Contrato original será prorrogado por 30 (trinta) dias, com início no dia 22 de fevereiro de 2024 e término no dia 23 de março de 2024. PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 30 (trinta) dias, com início no dia 02 de julho de 2024 e término no dia 01
de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Março de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e RAFAEL DE SÁ
CRUZ - DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
10º ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021 IG Nº1304666
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-100, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido,
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo
nº 04050845/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva
ao Contrato nº 026/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS,
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 132.728,19 (cento e
trinta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos) correspondente a 9,65%, e sofreu uma supressão de serviços no valor de – 93.255,66
(noventa e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) correspondente a 6,78%, com repercussão financeira positiva no valor de
R$ 39.472,53 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) correspondente a 2,87 % do valor contratado. A despesa
será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.11675.07.449051.1.6652200086.1.47100002.08.243.123.11675.07.449051.1.5009100000.5.47100
002.08.243.123.11675.07.449051.1.7543220059.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Março de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024 IG Nº1308827
PROCESSO Nº: 47001.011845 / 2023-89 OBJETO: Aquisição de materiais para identificação/sinalização visual das brinquedocreches para atender as
demandas do Programa Mais Infância Ceará. JUSTIFICATIVA: A aquisição ora proposta se justifica em razão da necessidade de atender a demanda da
SPS para fins de padronizar a identidade visual e buscar através dos efeitos visuais repassar a mensagem do PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, que é
cuidar das crianças de forma integral e integrada nos espaços de atendimento infantil das Brinquedocreches. VALOR GLOBAL: R$ 27.540,00 ( vinte e sete
mil, quinhentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58026 47100017.08.243.168.11651.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 11.871/2023 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação
Eletrônica nº. 2023/30327 CONTRATADA: RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 36.331.274/0001-00 e THAIS DE SA TOJAL LOPES, inscrita no CNPJ nº 34.293.772/0001-80 DISPENSA: Outrossim, em conformidade com
o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2023/30327, tendo como valor global
de R$ 27.540,00 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais). Fortaleza, 12 de março de 2024. SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS RATIFICAÇÃO: ---------------------
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O ( A ) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Fevereiro
de 2024, RESOLVE NOMEAR, EMERSON LEONARDO GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 12 de março de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** ***
Fechar