DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº149/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR 
UNIT.
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
JOSÉ ARTEIRO DE 
SOUSA NETO
SOCIOEDUCADOR
3000114-1
V
SOBRAL-CE
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
23 e 24/03/2024
1,5
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº150/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº150/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
JOSÉ CLELSON 
SALES PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3000120-6
V
SOBRAL-CE
MARCO-CE
19/03/2024
0,5
61,33
30.67
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 4.779.748,06; FONTE 82 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS: R$ 750.000,00; 
PROCESSO Nº: 29001.000418 / 2024-74 Secretaria dos Recursos Hídricos OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto executar atividades contidas 
no Plano Plurianual – PPA para o período de 2024 a 2027, auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro 
e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão, bem como auxiliar na aplicação dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos 
e suporte ao sistema Estadual de Recursos Hídricos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Executar 
atividades contidas no Plano Plurianual – PPA para o período de 2024 a 2027, auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento 
físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão, bem como auxiliar na aplicação dos instrumentos de gestão 
dos Recursos Hídricos e suporte ao sistema Estadual de Recursos Hídricos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará; VALOR 
GLOBAL: R$ 5.529.748,06 ( cinco milhões, quinhentos e vinte e nove, setecentos e quarenta e oito mil e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
29100005.18.544.342.11526.03.335085.1.5009100000.0, 29100005.18.544.342.11526.03.335085.1.7531100005.0, 29100005.18.544.342.11526.03.33508
5.1.7002200082.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se, pelo art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 
c/c o art. 16, parágrafo 2º da Lei Estadual n0 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 15.376, de 04 de junho de 2013, Lei nº 15.408, de 12 
de agosto de 2013 e pela a Lei nº 18.333, de 30 de março de 2023, pelo Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social, 
o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008, que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, bem como 
por todos os elementos constantes no processo administrativo nº 29001.000418/2024-74. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - 
IAC, CNPJ nº 04.867.567/0001-10 DISPENSA: No uso de suas atribuições que me são conferidos por lei e, CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria 
dos Recursos Hídricos-SRH, da contratação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, para apoiar os 
projetos desta Secretaria; CONSIDERANDO que o Instituto Agropolos do Ceará – IAC é a única instituição que se enquadra nas atividades estratégicas 
desenvolvidas pela SRH; CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços; CONSI-
DERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o art.16, § 2º, da Lei 
Estadual nº 12.781/1997, alterado pela Lei nº 18.833 de 30 de março de 2023, AUTORIZO a contratação da Organização Social INSTITUTO AGROPOLOS 
DO CEARÁ - IAC, CNPJ nº 04.867.567/0001-10, para executar atividades contidas no Plano Plurianual – PPA no período de 2024 a 2027, auxiliando os 
projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão, 
no valor total de R$ 5.529.748,06 (cinco milhões, quinhentos e vinte e nove, setecentos e quarenta e oito mil e seis centavos), devendo a presente autorização 
ser publicada, em cumprimento ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinado em Fortaleza - CE, 22 de março de 2024, por 
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Secretaria dos Recursos Hídricos. RATIFICAÇÃO: 
No uso de suas atribuições que me são conferidos por lei e, CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH, da contratação de 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, para apoiar os projetos desta Secretaria; CONSIDERANDO 
que o Instituto Agropolos do Ceará – IAC é a única instituição que se enquadra nas atividades estratégicas desenvolvidas pela SRH; CONSIDERANDO a 
existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços; CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da 
contratação direta nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o art.16, § 2º, da Lei Estadual nº 12.781/1997, alterado pela Lei nº 18.833 
de 30 de março de 2023, AUTORIZO a contratação da Organização Social INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - IAC, CNPJ nº 04.867.567/0001-10, 
para executar atividades contidas no Plano Plurianual – PPA no período de 2024 a 2027, auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acom-
panhamento físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão, no valor total de R$ 5.529.748,06 (cinco milhões, 
quinhentos e vinte e nove, setecentos e quarenta e oito mil e seis centavos), devendo a presente autorização ser publicada, em cumprimento ao disposto no 
artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinado em Fortaleza - CE, 22 de março de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Secretaria dos Recursos Hídricos. 
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.001556/2024-
57, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LUCIMAR DE 
AQUINO NASCIMENTO, matrícula 30011945, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), 
lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza/ HGF, a partir de 10 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de março de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.007424/2024-
39, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) WANESSA ROCHA 
VEIGA, matrícula 30019997, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotado(a) no Hospital 
Geral de Fortaleza/ HGF, a partir de 30 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.001559/2024-91, 
RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JULIANE MONTEIRO 
PEREIRA, matrícula 30021568, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde - ATS), lotado(a) no Hospital 
Geral de Fortaleza/ HGF, a partir de 08 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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