DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
Prorrogar o Contrato nº96/2023, que tem como objeto aquisição de Equipamento Hospitalar. Parágrafo Primeiro – O Contrato nº96/2023 rescindir-se-á de 
pleno direito com eventual contratualização decorrente de processo licitatório com o mesmo objeto; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses, a partir do dia 11 de abril de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 19/03/2024; XIII – SIGNATÁ-
RIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Felipe Andrade Gama de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2024
PROCESSO Nº24001.008785/2024-01
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: TS COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação 
VALOR GLOBAL:R$ 1.454.482,50 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.171.20659.01.339032.1.6009200000.1 DATA:08/03/2024 SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA 
FILHO E FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 181/2024
NUP 24001.000392/2024-41
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS SA; OBJETO: A aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº20221807 – SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 31.350,00 (trinta e um mil e trezentos e cinquenta reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.6
31.20077.03.339030.1.600.9200000.1.30; DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e GLAUBER 
JARDEL SANTANA MEIRELLES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 206/2024
PROCESSO Nº24001.044453/2023-09
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: JOSÉ 
GADELHA LIMA NETO; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data da sua publicação VALOR GLOBAL: R$ 105.800,00 (cento e cinco mil e oitocentos 
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 DATA:13/03/2024 SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO E JOSÉ GADELHA LIMA NETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 234/2024
NUP 24001.005927/2024-70
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: DIAGMASTER CIENTIFICA LTDA; OBJETO: A aquisição de material para realização dos exames de Ambulatório, 
Interno e Emergência do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº026/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 
nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 665.600,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30; DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024; SIGNATÁRIOS: 
IVELISE REGINA CANITO BRASIL e Alan Maximo dos Reis.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2024
POLI.R/ARACATI
NUP: 24001.015611/2024-96
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- SESA e os Municípios de ARACATI, 
ICAPUÍ, FORTIM, ITAIÇABA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; OBJETO: 
A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS no limite territorial 
do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional de Aracati Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da 
Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – 
SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO 
E MONITORAMENTO ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e 
alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o 
perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia 
Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: – Este Contrato fundamenta-se nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, 
Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Nº. 11.107/2005, Decreto Nº. 6017/2007; 
Lei 14.133/2021, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado 
pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Aracati (Lei nº314/09, de 05 de outubro de 2009), de Icapuí (Lei nº526/10, de 17 de 
maio de 2010), de Fortim (Lei nº357/10 de 22 de março 2010), de Itaiçaba (Lei nº355/09, de 12 de novembro de 2009), e Lei Nº17.006, 30 de setembro de 
2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do 
Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024; 
SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, RAIMUNDO LACERDA FILHO, NASELMO 
SOUSA FERREIRA, FRANK GOMES FREITAS, RAIMUNDO LACERDA FILHO.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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