DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2024
NUP 24001.003883/2024-43
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, deve-se reconhecer a 
dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-
78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento 
dos dados, referente ao período 01/12/023 à 31/12/2023 a CEVIT/COVAT. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de 
março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº25/2024
NUP 24001.003893/2024-89
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, deve-se reconhecer a 
dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-
78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento 
dos dados, referente ao período 01/12/023 à 31/12/2023 ao CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2024
NUP : 24001.019430/2024-39
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, deve-se reconhecer 
a dívida no valor de R$ 591,21 (quinhentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), junto a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 64.799.539/0001-35, referente ao pagamento de serviço de solução para impressão e digitalização com fornecimento 
de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção prevenƟva e correƟva dos equipamentos com subsƟtuição de peças, componentes e materiais uƟlizados 
na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel) para atendimento das necessidades da SESA e unidades, referente ao período 
01/01/24 à 31/01/2024 ao InsƟtuto de Prevenção do Câncer do Ceará - IPC. Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2024
NUP : 24001.014876/2024-77
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, deve-se reconhecer 
a dívida no valor de R$ 591,21 (quinhentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), junto a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 64.799.539/0001-35, referente ao pagamento de serviço de solução para impressão e digitalização com fornecimento 
de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados 
na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel) para atendimento das necessidades da SESA e unidades, referente ao período 
01/01/24 à 31/01/2024 ao Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará - IPC. Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº32/2024
PROCESSO: 24001.016211/2024-06
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 22, § 1º, do Decreto nº93.872/1986 c/c art. 78, caput, da Lei Estadual nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação 
do Sistema de Saúde – COREG, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 49.407,59 (quarenta 
e nove mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e nove centavos), junto a COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ – COOCI-
RURGE, inscrita no CNPJ nº02.985.391/0001-76, referente a contratação de profissionais de saúde na categoria de Médico Cirurgião Geral, serviços 
prestados junto a CETRA/COREG/SESA, durante o período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024, em decorrência do Contrato nº478/2023, vigente até 
31 de outubro de 2023, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer 
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR – COREG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº86/2024
PROCESSO Nº24001.043037/2023-85
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 801.594,50 (Oitocentos e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), junto a 
empresa TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº05.945.932/0001-20, refere-se aos serviços de 
lavanderia externa com locação e controle de enxoval, no mês de dezembro de 2023. Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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