DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
.1.5009100000.0 – R$ 1.649.963,52; – 10100001.06.183.196.20674.07.339039.1.5009100000.0 – R$ 1.869.328,56; – 10100001.06.183.196.20674.08.33
9039.1.5009100000.0 – R$ 1.316.106,96; – 10100001.06.183.196.20674.09.339039.1.5009100000.0 – R$ 1.692.166,32; – 10100001.06.183.196.20674.1
0.339039.1.5009100000.0 – R$ 1.070.233,44; – 10100001.06.183.196.20674.11.339039.1.5009100000.0 – R$ 4.773.925,92; – 10100001.06.183.196.206
74.12.339039.1.5009100000.0 – R$ 1.864.216,80; – 10100001.06.183.196.20674.13.339039.1.5009100000.0 – R$ 674.319,60; – 10100001.06.183.196.2
0674.14.339039.1.5009100000.0 – R$ 1.960.044,24; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com supedâneo no Artigo 75, Inciso IX da Lei nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021 e suas alterações ulteriores. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, C.N.P.J. Nº 
03.773.788/0001-67. DISPENSA: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS. RATIFICAÇÃO: Samuel 
Elânio de Oliveira Júnior – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
Hiro da Justa Porto
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº372/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto de 
serviço, com a finalidade de finalidade de fazer escolta de pessoa presa; conforme processo nº 10051.005490/2024-74, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº372/2024-DIFIN DE 20 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
Inspetor
V
12/03/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
VALDEMIR DA COELHO DA SILVA FILHO
Inspetor
V
12/03/2024
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº381/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Norte, a viajar para Itapipoca e 
Itarema, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio às delegacias da região; conforme processo nº 10051.006019/2024-01 , concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2024-DIFIN DE 20 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de Franca
Delegado
III
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
77,10
346,95
Paulo Vicente Ribeiro de Castro
Delegado
IV
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
64,83
291,73
Eduardo Menezes de Oliveira 
Delegado
IV
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
64,83
291,73
José Gilvan de Lima Pinto 
Inspetor
V
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Ernesto Euclides Feijão Júnior
Inspetor
V
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Cicero César Pinto da Cunha Filho
Inspetor
V
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Francisco Édio de Sousa Alves
Inspetor
V
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Pedro Tomaz Juúnior
Inspetor
V
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Andriel Rodrigo Dos Santos De Lima
Inspetor
V
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Bruno Tavares Barros Da Silva
Inspetor
V
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
José Cláudio Gadelha Agostinho
Inspetor
V
26/03/2024 a 30/03/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
3.414,23
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir presos das guia de recolhimento 939-1238/2024, 939-1239/2024 e 939-1234/2024; conforme processo nº 10051.006029/2024-
39, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de 
março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº392/2024-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Maísa Gabriela Furtado Moreira
Inspetor
V
18/03/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
José Lopes Coelho
Motorista
V
18/03/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFÉ , ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Tianguá, matrícula nº 168.020-1-8, que viajou para Fortaleza, no dia 08/03/2024, com a finalidade 
de entregar material na PEFOCE e ir à Delegacia Geral; conforme processo nº 10051.005006/2024-15, concedendo-lhe meia-diária no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 
1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***