DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 01890/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições, declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 
135/2023, da empresa JAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA EM NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.437.650/0001-00, situada à Rua 
Mario Campos, nº 796-A, Jardim Guanabara, Fortaleza, Ceará, CEP 60.346-215, representada neste ato por José Ademir Florêncio, CPF nº 384.018.943-87, 
para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José 
Ademir Florêncio, pela empresa JAF Contabilidade e Assessoria em Negócios LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO A CORRIGENDA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°89/2023
O Diretor Geral em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO E SEM 
EFEITO, a publicação da corrigenda a Ata de Registro de Preços N°89/2023, publicada no DOE de 22/11/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°87/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a Ata de Registro de Preço Nº 87/2023, 
referente ao Edital de Licitação Nº 81/2023, Processo 05597/2023 corrigindo CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, em conformidade com o artigo 
65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO [...] REGISTRO 
DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEIS OFÍCIO A4 BRANCO E PAPÈIS DE OFÍCIO A4 
RECICLATO, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFRÊNCIA 
E AS DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO [...] REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPÉIS ESPECIAIS DO TIPO CARTÃO, PAPEL COUCHÉ, PAPEL 
RECICLATO E PAPEL PEROLADO DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – INESP, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE 
EDITAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°27/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 27/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ nº 21.169.089/0001-94, situada à Rua Francisco Leôncio Chaves, 01, Santa Clara, CEP nº 61768-320, Eusébio/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 01176/2024, autuado em 23 de fevereiro de 2024, e nos artigos 
57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORRO-
GAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,82%, 
referente ao índice INPC (IBGE) no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024. VALOR: R$ 57.863,64 (cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três 
reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. 
DA VIGÊNCIA: De 20 de abril de 2024 a 19 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, 
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 
26/03/2024. SIGNATÁRIOS:Paulo Henrique Parente Neiva Santos, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Gilberto Sales Costa, pela GRALHA 
ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 09/2023
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 09/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.334.682/0001-46, situada à Avenida Queiroz Filho, 1560, Garden 2G, Vila Hamburguesa, 
CEP nº 05319-000, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 01348/2024, 
autuado em 29 de fevereiro de 2024, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 
o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,82%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024. VALOR: R$ 
46.719,24 (quarenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.2
1002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 23 de março de 2024 a 22 de março de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes 
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram 
alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 21 de MARÇO de 2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e os Sr. Marco Antônio Junqueira Franco de Melo, pela empresa SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°11/2023
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 11/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.169.089/0001-94, situada à Rua Francisco Leôncio Chaves, 01, Santa Clara, CEP nº 61768-320, Eusébio/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 00948/2024, autuado em 15 de fevereiro de 2024, 
e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 
3,82%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024. VALOR: R$ 22.350,48 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. 
DA VIGÊNCIA: De 10 de abril de 2024 a 09 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, 
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 
26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Gilberto Sales Costa, pela GRALHA 
ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***