DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo - Aviso de Licitação. Modalidade: 
Concorrência Eletrônica nº. CE-04.01.3/2024-SAAEBS. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de construção de 
reservatórios de água potável em diversos localidades da Zona Rural do Município de Brejo Santo–CE, conforme especificações constantes no Projeto 
Básico, convertido em anexo do Edital. Execução: Indireta. Regime: Empreitada por Preço Unitário. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. 
A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município, comunica aos interessados, que o Agente de Contratação Iniciará a condução da 
disputa a partir das 08h:00m. (horário de Brasília) do dia 22 de abril de 2024, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.
bll.org.br). Maiores informações ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no Setor de Planejamento de Contratações Públicas, situada na Rua 
José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, através do endereço eletrônico: 
(www.tce.ce.gov.br). Maria de Fátima Melo – Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo-Ce.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Reabertura de 
Prazo. licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-03.22.1/2024-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço 
de construção de 03 (três) passagens molhadas e pavimentação em pedra tosca em diversos trechos de ruas e estradas do Município de Brejo Santo-CE, 
referente ao CONVÊNIO/SICONV nº. (938949/2022) - Operação nº. (1086031-37), conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em 
anexo do edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (horário de Brasília) do dia 10 de abril de 2024, através do endereço 
eletrônico: (www.bll.org.br), devido a problemas técnicos junto ao Sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (BLL), onde são operados os pregões 
eletrônicos deste Município, impossibilitando a Disponibilização do edital no prazo estabelecido na alínea “a” do Inciso II do Art. 55 da Lei nº. 14.133, de 
01/04/2021, fica adiada o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00m. (horário de Brasília) do dia 17 de abril de 2024. Maria de Fátima Melo – 
Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº CE-002/2024 - SEINFRA. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Executar o Capeamento em Concreto Asfáltico 
sobre Pavimentação em Pedra Tosca, em Diversas Ruas da Sede e das Localidades do Castanhão e Ipanema, deste Município, de responsabilidade da 
Secretaria de Obras, Infraestrutura, Recursos Hídricos, Energia e Saneamento, deste Município, conforme Caderno de Encargos, Planilhas de Orçamento, 
Cronograma Físico Financeiro, Memorial de Cálculo, Composição de B.D.I, Composição de Preços Unitários, Composição de Encargos Sociais, Memorial 
Descritivo, Especificações Técnicas, Projetos (Peças Gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Forma de Execução: Indireta. 
Tipo: Menor Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O agente de contratação da pmas comunica aos interessados que a entrega das propostas 
comerciais dar-se-á até o dia 17.04.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://
bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br. Manoel Pessoa Coutinho – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal 
de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de 
Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 16 de abril de 2024 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme 
especificado no Edital Nº 001/2024/SMI-CE, com o seguinte objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção de uma 
Passagem Molhada sobre o Rio Batoque no Município de Paramoti – CE. O Edital também se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, 
Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti – Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.paramoti.
ce.gov.br/. Paramoti-CE, 01 de abril de 2024. Rafael Santos Dantas - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. O Comissão Permanente de Licitação comunica as empresas participantes do processo: Tomada 
de Preços Nº. 0111.03/2023, cujo objeto é contratação de empresa para prestação dos serviços de recuperação de estrada vicinal que liga a sede a Localidade 
de Espinhos dos Lopes no Município de Morrinhos – CE, Conforme Convênio Nº 145/2022; que decorrido o prazo recursal o presidente da Comissão de 
Licitação comunica que será dada continuidade ao certame e no próximo 04 de Abril de 2024, às 08h00min, serão abertos os envelopes contendo proposta 
de propostas de preços das empresas habilitadas. Maiores informações (88)3665.1130 ou no endereço da Comissão de Licitação, à Rua José Ibiapina Rocha, 
S/N, Centro no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, Morrinhos, 01 de Abril de 2024. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da 
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Aviso de Adiamento SINE DIE – Tomada de Preços n° 2023.11.08.01 - TP - FME.  O 
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, o Tomada de Preços 
N° 2023.11.08.01 - TP - FME, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva coberta 
na localidade de Riacho das Pedras no Município de Tejuçuoca-CE, para atender as Necessidades da Secretaria de Educação, inicialmente prevista a abertura 
do certame na data de 02 de Abril de 2024 às 10:00, fica adiada “Sine Die”, Informamos, que devido as demandas do município referente ao Fechamento 
do SIM (TCE) de Janeiro/Fevereiro 2024, infelizmente não poderemos abrir sessão amanhã, como marcado anteriormente. Iremos nos organizar, e assim 
que tivermos uma nova data, marcaremos sessão de prosseguimento com no mínimo 24h de antecedência. Tejuçuoca, 01 de abril de 2024. Jose Marcos 
Pinho Brito - Comissão de Licitação Tejuçuoca.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, por meio da Comissão de Pregão, 
torna público o edital do Pregão Eletrônico nº 03.27.01/2024, cujo objeto é o Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de locação de cadeiras, 
mesas, toalhas, e freezers, para amparo aos eventos junto a diversas Secretarias do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta 
publicação até o dia 15/04/2024, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de disputa de 
preços: dia 15/04/2024, às 08h30min, horário de Brasília, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. Demais informações no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 
221 – Centro – Pindoretama – Ce. Fones: (85) 4062 - 9213, de segunda a sexta-feira, de 08h00min as 14h00min. Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeira 
Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A - EM 
LIQUIDAÇÃO – CNPJ Nº 07.277.411/0001-78 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 
– Ficam os senhores ACIONISTAS CONVOCADOS a comparecerem à Assembleia Geral  Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 08 de 
abril de 2024, às 10h (dez horas), na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 
2875, segundo andar, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-002, Fortaleza – Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação do 
encerramento da Liquidação; 2) Apreciação da Prestação de Contas do Liquidante; 3) Extinção do Frigorífico; 4) Outros assuntos de interesse da companhia. 
Fortaleza, 22 de março 2024. José Dárcio Camilo Pinto – LIQUIDANTE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
26.03.02/2024 A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, ATRAVÉS DA SUA PREGOEIRA, TORNA PÚBLICO QUE 
REALIZARÁ AS 10:00, DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26.03.02/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE RAIO-X, SOLUÇÕES PARENTAIS, 
INSTRUMENTAL, MATERIAL DE LABORATÓRIO, COLCHÕES HOSPITALARES, FITA PARA UROANÁLISE E REAGENTES PARA 
MÁQUINA DE HEMOGRAMA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CEE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, 
PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ NO SITE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://
MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO E-MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.
BR. JAGUARIBE/CE, 02 DE ABRIL DE 2024. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS - PREGOEIRA.
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