DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Quadro 1 – Informações do Permissionário 
PERMISSIONÁRIO:__________________ 
PESSOA FISICA/CPF:________________ 
PESSOA JURIDÍCA/CNPJ:_____________ 
ENDEREÇO:_________ 
Quadro 2 – Questionário (Ato Declaratório - Condições p/ 
Permissão) 
RESIDE HÁ MAIS DE 6 MESES NO MUNICÍPIO DE ABAIARA? 
SIM ( ) NÃO ( ) 
É PERMISSIONÁRIO DE OUTRO IMÓVEL PÚBLICO P/ FINS 
COMERCIAIS? 
SIM ( ) NÃO ( ) 
ESTÁ NO EXERCICIO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO 
DE ABAIARA? 
SIM ( ) NÃO ( ) 
EXERCEU ATIVIDADE COMERCIAL NO MERCADO PÚBLICO 
MUNICIPAL ANTES DA REFORMA? 
SIM ( ) NÃO ( ) 
Quadro – 3 – Análise de Documentos (Condições p/ Permissão) 
Entrega dos Documentos exigidos: SIM ( ) NÃO ( ) 
  
Declaro para os devidos fins de direito e sob as penas da lei que as 
informações prestadas são verdadeiras. 
Abaiara/CE, _____/_____/2024. 
  
Permissionário/ Declarante 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:74ACF31F 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRENCIA N° 2024.04.02.1 
 
O Agente de Contratação torna público, que estará realizando, através 
da plataforma eletrônica www.comprasabaiaragov.com.br, certame 
licitatório, na modalidade CONCORRENCIA n° 2024.04.02.1, do 
tipo eletrônico, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada 
para execução de construção e recuperação de pavimentações em 
diversas localidades na Zona Urbana e Zona Rural do Município de 
Abaiara-CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 17 de 
abril de 2024, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das 
propostas a partir do dia 04 de abril de 2024, às 17:00 horas. 
Informações e editais nos endereços eletrônicos: https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
www.comprasabaiaragov.com.br, 
https://pncp.gov.br 
e 
https://abaiara.ce.gov.br. 
Informações 
poderão ser obtidas ainda pelo E-mail: licitacao@abaiara.ce.gov.br 
  
Abaiara/CE, 02 de abril de 2024. 
  
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:33835DA2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 710 - 01/04/2024 
 
PORTARIA Nº 710/2024 ACOPIARA-CE. 01 DE ABRIL DE 
2024. 
  
NOMEAR, a ocupante do cargo em comissão, SECRETÁRIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de 
acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica 
do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ROSMARI HOLANDA GURGEL 
ALMEIDA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG 
nº 2020033301-6, inscrita no CPF sob o nº 143.090.763-00, para o 
cargo 
em 
comissão, 
SECRETÁRIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
integrante 
da 
estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nos termos da Lei Municipal nº 
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de 
Abril de 2024. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:20664EB3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 711 - 01/04/2024 
 
PORTARIA Nº 711/2024 ACOPIARA-CE. 01 DE ABRIL DE 
2024. 
  
NOMEAR, o ocupante do cargo em comissão, 
COMANDANTE 
DA 
GUARDA 
CIVIL 
MUNICIPAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de 
acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica 
do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ELIVAM MOREIRA DE ARAÚJO, 
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 
99099131357, inscrito no CPF sob o nº 894.045.053-15, para o cargo 
em 
comissão, 
COMANDANTE 
DA 
GUARDA 
CIVIL 
MUNICIPAL, integrante da estrutura organizacional do GABINETE 
DO PREFEITO, nos termos da Lei Municipal nº 1.618/2010. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de 
Abril de 2024. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:37F5FB9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
RESOLUÇÃO Nº 001/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024