DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:635379D8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 032/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
 
PORTARIA 032/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
EMENTA: EXONERA SERVIDOR DE CARGO 
EM COMISSÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE,  
Art. 1º - Exonerar o senhor ROBERTO SERGIO PAULINO DE 
FREITAS, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 383.641.233-00, do cargo 
de CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE ANTONINA 
DO NORTE/CE. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus 
efeitos a data de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de abril de 
2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:0355F8E6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 033/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 
2024. 
 
PORTARIA Nº 033/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 
2024. 
  
EMENTA: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE 
COMISSÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear o senhor ELVIDIO RODRIGO SOUSA DIAS, 
inscrito no CPF sob o nº CPF nº 137.213.956-70, ao cargo de 
Secretário do Prefeito do Município de Antonina do Norte/CE. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus 
efeitos a data de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de abril de 
2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:9E5DDAE7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 034/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 
2024. 
 
PORTARIA Nº 034/2024 – GAB ANT, DE 01 DE ABRIL DE 
2024. 
  
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO 
PÚBLICO 
PELA 
APOSENTADORIA 
DE 
SERVIDOR NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas 
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de 
Antonina do Norte – CE e, 
  
CONSIDERANDO a concessão de benefício previdenciário de 
aposentadoria pelo RGPS – INSS ao servidor público; 
  
CONSIDERANDO a decisão do Supremo Tribunal Federal, que 
julgou oRE nº 1.302.501/PRem 17/06/2021 e fixou a seguinte tese 
(Tema 1.150); 
  
CONSIDERANDO que não tem direito a ser reintegrado ao mesmo 
cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do 
concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e 
remuneração não acumuláveis em atividade; 
  
CONSIDERANDOfinalmente, o poder-dever atribuído aos gestores 
públicos, na adoção de medidas, em prol da observância das regras 
legais aplicáveis aos atos praticados pela Administração Pública, em 
especial o funcionamento da máquina estatal. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Professor, ocupado 
pelo servidor ANTONIO ALVES BATISTA FILHO, CPF nº 
427.465.156-87, Matrículas nº 000095 e 000917, em razão da 
aposentadoria concedida pelo INSS. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a data de sua expedição. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de abril de 
2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:2CB384AB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RETIFICAÇÃO – REFERENTE A MINUTA DO EDITAL 
PORTARIA N° 138 - PAA COZINHAS SOLIDÁRIAS - ITEM 3. 
ETAPAS DO EDITAL 
 
RETIFICAÇÃO 
– 
Referente 
a 
MINUTA 
DO 
EDITAL 
PORTARIA N° 138 - PAA COZINHAS SOLIDÁRIAS - ITEM 3. 
Etapas do Edital onde lê: 
  
3. ETAPAS DO EDITAL 
  
ETAPAS DO EDITAL  
DATA 
HORÁRIO 
Publicação do edital 
De 05/03/2024 à 11/03/2024 
Até 14:00 
Pedidos 
de 
esclarecimentos 
e 
impugnações 
De 05/03/2024 à 11/03/2024 
Até 14:00 

                            

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