DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 25, 28 E 29 DE
MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará,
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o dia 25 de março como a Data Magna do Estado
do Ceará, em lembrança a libertação dos escravos;

CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano
recairá no dia 28 de março;

CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024 é feriado
religioso. Nos termos do art. 2°, da Lei Federal n°9.093, de 12 de
setembro de 1995.

DECRETA:

Art. 1°. Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no âmbito do
Município de Arneiroz o dia 25 de março de 2024.

Art.2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todas as
entidades privadas, órgãos públicos e repartições da Administração
Municipal, o expediente no dia 28 de março de 2024, (QUINTA-
FEIRA SANTA).
Art. 3º. Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, em todas as
entidades privadas, órgãos públicos e repartições da Administração
Municipal, o expediente no dia 29 de março de 2024.
Art.4º. Nos dias dispostos neste Decreto serão normalmente
assegurados o abastecimento de água, o atendimento médico-
hospitalar, da limpeza pública, segurança e outros congêneres de
caráter inadiável.
Art.5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 22 de MARÇO de
2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz- CE

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:5AC762D7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.01.01 para
AQUISIÇÃO
DE
KITS
DE
EQUIPAMENTOS
PARA
INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS ATRAVÉS DO
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS DO
MUNICIPIO DE ARNEIROZ a fim de obter propostas adicionais.
As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site
www.arneiroz.ce.gov.br/.
As
empresas
interessadas
deverão
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia
08
de
Abril
de
2024
até
as
13:00hrs
para
o
e-mail
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de
Licitação na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Bairro Centro, Cep: 63670-
000, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de
08:00hs ás 13:00hrs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz/CE, 02 de Abril de 2024

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:B804598F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.01.02 para
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO DESTINADO A
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ a fim
de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se
encontram disponíveis no site www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de
Licitação até o dia 08 de Abril de 2024 até as 13:00hrs para o e-mail
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de
Licitação na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Bairro Centro, Cep: 63670-
000, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de
08:00hs ás 13:00hrs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz/CE, 02 de Abril de 2024

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:BC5177F6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ADENDO AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2024.03.26.3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE
AVISO DE ADENDO AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº2024.03.26.3

A Prefeitura Municipal de Assaré -AVISO DE ADENDO AO
EDITAL- Pregão Eletrônico nº2024.03.26.3– Secretaria Municipal de
Saúde. O Agente de Contratação do Município de Assaré/CE torna
público para conhecimento dos interessadosADENDOao Edital, tendo
em vista a necessidade de alteração do Anexo I constantes na
publicação inicialmente realizada, em observância à erro de
digitalização
não
identificado
anteriormente,
a
qual
altera
substancialmente os valores orçados. Em atendimento ao § 1º, do Art.
55, da Lei 14.133/2021, informamos que o prazo de abertura do
certame será reagendado para o dia 16 de abril de 2024, às 09:00
horas (horário de Brasília - DF), considerando que a alteração das
planilhas afeta a formulação das propostas, sendo assim reaberto o
prazo inicialmente estabelecido, permanecendo os demais termos do
edital inalterados. InformaçõesSetor de Licitações da Prefeitura
situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário
de 08:00 às 12:00hrs.Informações pelo telefone (88) 3535-1613.
Assaré/CE, 02 de abril de 2024 –

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:28F341FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL
TOMADA DE PREÇOS N. 2023.03.03.1.