DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: 04 quatro Meses, 
a partir de 10/01/2024. ASSINAM: WEYBER DOUGLAS SILVA 
NOBRE – CONTRATANTE, e GESSYCA DE OLIVEIRA 
CUNHA - CONTRATADA. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:92BCAE03 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE ADENDO 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO 
DE ADENDO AO TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 05.008/2024-DL. O Secretário de Saúde do 
município de Banabuiú, torna público para conhecimento dos 
interessados 
que, 
houve 
retificação 
nos 
quantitativos 
e 
consequentemente no valor estimado da contratação do Termo de 
Referência. As demais condições do Termo de Referência 
permanecem 
inalterados. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORETIVA 
DE 
AR 
CONDICIONADO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE. Banabuiú/CE, 02 de abril de 
2024.   
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:D698507B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.01.01 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.01.01 
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, em 
conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, 
torna público aos interessados que a administração pretende realizar 
aescolha da proposta mais vantajosa visando à aquisição de 900 kits 
de material de expediente para professores, cada kit contendo: 01 
apagador para quadro branco, 02 pinceis para quadro branco, 02 
frascos de tinta para recarga para pincel, 01 caderno de 10 matérias de 
capa dura, 01 lapiseira 0.7mm, 01 estojo de pontas para lapiseira 0.7 
com 12 unidades, destinados aos professores da rede pública de 
ensino de Barbalha/CE, junto à Secretaria de Educação do Município 
de Barbalha/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas 
de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As 
propostas de preços poderão ser entregues/protocoladas na Sede da 
CPL da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, sito na Av. Domingos 
S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, 
no horário das 08:00hrs às 14:00hrs em dias úteis até o dia 05 de abril 
de 2024 ou enviadas pelo e-mail: dispensa.barbalha@gmail.com, na 
mesma data até às 23:00hrs, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emhttps://barbalha.ce.gov.br, no Portal 
Nacional de Contratações Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-br, 
no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do 
Ceará 
– 
APRECE 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da CPL, no 
endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. 
Barbalha/CE, em 02 de abril de 2024.  
  
MOISES SOUZA DOMINGOS - 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:64A04F9A 
 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.02.1 
 
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
e 
Homologação. 
Concorrência 
Eletrônica nº 2024.02.02.1. Objeto: Contratação de serviços a serem 
prestados na recuperação das casas atingidas pelas enchentes nos 
Bairros Cirolândia, Bela Vista, Alto do Rosário, Centro, Conjunto 
Nossa Senhora de Fátima no Município de Barbalha/CE, fruto do 
MAPP 2054 – Convênio N° 175/2023 junto à Superintendência de 
Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa 
BEZERRA E BRAGA SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 
44.002.835/0001-56 totalizando sua proposta em R$ 634.722,76 
(seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e 
setenta e seis centavos), de conformidade com a Ata da sessão e mapa 
acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na 
forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – 
  
ANTÔNIO EVERARDO GARCIA SIQUEIRA –  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e 
Urbanismo. 
  
Data da Adjudicação e Homologação: 02 de abril de 2024. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:80CC87E9 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS nº 12.01/2024 (Cód. CMAS nº01) 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA 
RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONCESSÃO DE 
ALUGUEL SOCIAL DA FAMÍLIA DA SENHORA JAILMA DO 
NASCIMENTO SILVA. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 
1.263 de 16 de outubro de 1995 e, 
CONSIDERANDO que é função precípua do CMAS acompanhar, 
avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como ganhos sociais e o 
desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, 
programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social 
Nacional, Estaduais, do Distrito federal, e municipais; 
CONSIDERANDO as disposições legais Lei Municipal n 2.610 de 
01 de fevereiro de 2022, que prevê a concessão de benefícios 
eventuais e emergenciais à população em vulnerabilidade e/ou risco 
social no âmbito da política municipal de Assistência Social, dentre os 
quais, encontra-se previsto a concessão de aluguel social, por período 
de 06 (seis) meses, renovável por igual período; 
CONSIDERANDO a solicitação de avaliação da concessão 
extraordinária de Benefício Eventual de aluguel social por mais 06 
(seis) meses, amparados pela referida lei municipal, para a família da 
senhora JAILMA DO NASCIMENTO SILVA, constatado que vive 
em situação de vulnerabilidade social e que teve sua residência 
interditada pela Defesa Civil decorrente de remoção de área de risco, 
emergência ou de calamidade pública, ocasionada pelas fortes chuvas 
na cidade em meados de 2022; 
CONSIDERANDO a manutenção da condição de vulnerabilidade 
social em que vive a senhora JAILMA DO NASCIMENTO SILVA, 
atestado por relatório social emitido pela Secretaria do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, demandando 
da continuidade da prestação de aluguel social, necessário até a 
finalização da construção de sua residência. 
RESOLVE: