DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20
Art. 1º - Aprovar a renovação da concessão de ALUGUEL SOCIAL à
senhora JAILMA DO NASCIMENTO SILVA, no endereço situado à
Rua Antônio Duarte, nº 312. Bairro Alto Alegria, Barbalha-CE, a
partir de 7/abril/2024, visto que o contrato atual de aluguel vence em
6/abril/2024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Barbalha – CE, 02 de abril de 2024.
ADRIANA LOPES DOS SANTOS
Presidenta Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:729B6867
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08.02/2023 (Cód. CMDCA 02)
DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO E A APROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
DA
ENTIDADE
MCJ
–
MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM E DA PRESTAÇÃO
DE CONTAS DA ENTIDADE FREI DAMIÃO, BEM COMO
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES DA PRÓXIMA
PARCELA ÀS ENTIDADES.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei
Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e,
CONSIDERANDO
edital
de
chamamento
público
para
a
apresentação de projetos e seleção de entidades visando a utilização
de valores arrecadados pelo Fundo do CMDCA (nº03/2023);
CONSIDERANDO o papel precípuo do CMDCA de proceder à
orientação e controle do FMDCA quanto à política de aplicação dos
seus recursos, entre outras atividades indispensáveis para o
gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, cuja gerência é exercida pela Secretaria Municipal do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelas entidades
referentes ao repasse de recursos anteriormente feito à MCJ –
MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM (referente à 3ª prestação de
contas) e à FREI DAMIÃO (referente à 3ª prestação de contas), tais
como relatório de execução, notas fiscais e planilha de prestação de
contas parcial.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as prestações de contas de recursos repassados pela
SOAFA – SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA e SESFA –
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À FAMÍLIA;
Art. 2º - Autorizar o 3º repasse no valor de R$ 20.000 (vinte mil
reais) à MCJ – MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM e, ainda,
autorizar o 3º repasse no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais) à FREI
DAMIÃO;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Barbalha-CE, 27 de março de 2024.
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente –CMDCA
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:A692CFDE
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2024.03.15.2
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2024.03.15.2
O Ilmo. Sr. Francisco Sandoval Barreto de Alencar, Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos, no uso suas atribuições que lhe
são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo
72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 2024.03.15.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a
contratação da empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E
FERRAMENTAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.518.373/0001-05,
para
a
aquisição
de
equipamentos
de
trabalho
(carrinhos
customizados) a serem distribuídos junto aos empreendedores do setor
de alimentação que ocupam comercialmente a praça do Distrito
Caldas em Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de
Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e
quinhentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com
fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Barbalha/CE, 02 de abril de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:4081A295
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, O(A) Agente de
Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art.
75 da Lei nº 14.333/2021, torna público que realizará no 08 de Abril
de 2024 (08/04/2024) as 10:00hs, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/.
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO N° 2024.04.02.01 para CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA,
COMPREENDENDO
A
ÁREA
PATRIMONIAL,
ALMOXARIFADO
E
CONTROLE
DE
FROTAS, JUNTO AO SAAE DE BOA VIAGEM-CE a fim de
obter propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se
encontram
disponíveis
no
site
https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php,
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e Portal de Nacional de
Contratações Públicas (PNCP).
Boa Viagem/CE, 02 de Abril de 2024.
ARTUR VALLE PEREIRA –
Agente de Contratação
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:D1821200
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 119/2024
PORTARIA N.º 119/2024 De 01 de Abril de 2024
EXONERA servidor ocupante de cargo comissionado
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro nas
Leis Municipais N.ºs 865/2015 de 16/09/2015 e suas alterações.
R E S O L V E :
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada, ocupante do
cargo comissionado abaixo da respectiva Secretaria:
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