DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (CE), 
Em 01 de Abril de 2024. 
  
PD/ MARIA GORETH MARTINS CARDOSO 
Coordenadora de Recursos Humanos 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:38D5BDB1 
 
SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 
REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
EDITAL N.º 002/2023 
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR  
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, através 
da Secretaria Municipal da Educação Básica, CONVOCA os 
candidatos, 
aprovados 
no 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO, conforme relação em anexo, para se apresentar 
no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da presente 
Convocação na Imprensa Local do Município, na Secretaria de 
Planejamento e Gestão, de 08h00 as 12h00, no Setor de Recursos 
Humanos desta Prefeitura Municipal, sito à Rua Manoel Inácio 
Bezerra, 
192 
munidos 
dos 
seguintes 
documentos, 
para 
CONTRATAÇÃO. 
  
• Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento 
(quando for o caso) 
  
• Fotocópia autenticada do Título de Eleitor bem como comprovante 
de que está quites perante a Justiça Eleitoral 
  
• Fotocópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa de 
incorporação do Serviço Militar (se do sexo masculino) 
  
• Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade ( RG ) 
  
• Fotocópia autenticada do Cartão do CPF 
  
• Fotocópia autenticada do Certificado de conclusão do curso exigido 
no Edital, bem como registro para o exercício da profissão no 
Conselho de classe pertinente ao cargo pleiteado. 
• Fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação Categoria 
D. 
• Fotocópia autenticada do Diploma/Certificado de Conclusão do 
Curso para Condutores de Transporte/Ônibus Escolar. 
  
• 02 (duas) fotos 3 X 4 (recentes) 
  
• Fotocópia da Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 
14 anos 
• Fotocópia da Carteira de Vacinação para menores de seis anos 
(maior de sete anos declaração da escola) 
  
• Declaração de que não possuem dependentes 
  
• Declaração de que reside no respectivo endereço (Moradia) 
  
• Atestado da Perícia Médica e Psicológica de que está apto físico e 
mentalmente para assumir o cargo 
  
• Declaração de Acumulação de Cargos 
• Declaração de Imposto de Renda apresentado a Receita Federal 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS ) 
  
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Estadual e Federal 
  
• Certidão de Débitos Federais, Estaduais e Municipais. 
• Número do PIS/PASEP (se cadastrado) 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 01 de Abril de 2024. 
  
FRANCISCO JUCELIO DOS SANTOS 
Secretário Municipal da Educação Básica 
  
FRANCISCO JOSÉ DANTAS 
MOTORISTA 
DE 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
ANTONIO MARTINS DOS SANTOS 
MOTORISTA 
DE 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
MARCOS ANTONIO MORAES DOS SANTOS 
MOTORISTA 
DE 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
ACIRLÂNIO CASSEMIRO DOS SANTOS 
MOTORISTA 
DE 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 01 de Abril de 2024 
  
FRANCISCO JUCELIO DOS SANTOS 
Secretário Municipal da Educação Básica 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:2C82F8E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 764, DE 02 DE ABRIL DE 2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 
1° 
Fica 
denominada 
de 
Rua GUTEMBERGUE 
DE 
ALENCAR MATOS, a rua denominada extraoficialmente de Rua 15 
de Novembro, compreendida entre as Ruas Santa Clara e João Romão, 
localizada no Bairro Santa Rita (antigo Bairro Poço), município de 
Campos Sales – CE. 
  
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a devida 
identificação da via pública, conforme dispõe a Lei Municipal n° 700, 
de 25 de abril de 2022. 
  
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 02(dois) de abril do ano de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:361FE099 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - AVISO DE 
ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – O Município de 
Campos Sales através das SECRETARIA de POLÍTICAS PARA 
SAÚDE; comunicam a ANULAÇÃO do Processo Administrativo na 
Modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
no 2023.09.21.28.RP.FMS. Objeto: REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE