DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
de Sousa, registrado no Cartório de Ofício de Notas e Registros de 
Catunda sob o nº 241, Livro 03, fls. 10/11 e se trata de um terreno 
rural, situado na CE-265 sentido Novas Russas a Monsenhor Tabosa, 
denominado Olho D’água do Salitre, neste município de Catunda-CE. 
O terreno desapropriado apresenta uma área de 1.600,00m² e um 
perímetro igual a 160,00m, confrontando no LADO NORTE com a 
propriedade de Francisco Euclides Rodrigues e Ana Chaves de Sousa, 
confrontando no LADO SUL com a CE-265, no LADO OESTE com 
a propriedade de Francisco Euclides Rodrigues e Ana Chaves de 
Sousa e no LADO LESTE com a propriedade da Capela de São 
Jerônimo. 
  
Art. 2º - O imóvel tratado no artigo anterior destinar-se-á a edificação 
de obra pública destinada à construção uma praça pública na 
localidade de Salitre. 
  
Art. 3º - Ficam os membros da Comissão Municipal Permanente de 
Avaliação de Imóveis autorizados a penetrarem no imóvel para 
vistoriá-lo com o fim de elaborar o laudo avaliatório. 
  
Art. 4º - Fica igualmente decretada a urgência para o fim de 
desapropriação, se debalde tratativa de obter-se a expropriação de 
forma consensual. 
  
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Reginaldo Rosendo de Almeida 
Código Identificador:63A310D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 042/GAB/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE 
VIGILÂNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Coordenadora de Vigilância Social 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a 
Sra. JANALINE SANTOS RODRIGUES, CPF Nº 067.902.643-61, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 
2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Abril de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:818EFB46 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 043/GAB/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE 
LOGÍSTICA, 
TRANSPORTES 
E 
CONTROLE 
DE 
ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar do cargo de Diretor de Logística, Transportes e 
Controle de Abastecimento da Secretaria Municipal de Planejamento 
e Gestão Governamental, o Sr. FRANCISCO LUIZ DE 
CARVALHO JUNIOR, CPF Nº 470.774.173-87, conforme a LEI 
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data do ato. 
  
Cumpra-se e publique-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Abril de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:3D620B13 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 044/GAB/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Técnico Administrativo 
da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. MARIA BERNADETE 
ARAÚJO OLIVEIRA, CPF Nº 030.874.123-41, conforme a LEI 
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de 
Abril de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:5E404B02 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2023.11.08.072 - PE – SEDUC proveniente da 
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.11.08.072 - PE – 
SEDUC 
cujo 
objeto 
é 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS 
PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 
DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO 
ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO Nº 10.024 DE 
20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR.