DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
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Icapuí – Ceará, 28 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:076D0A16 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 174/2024 
 
Portaria Nº 174/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/04/2024, 
acompanhando o Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, com a 
finalidade de tratarem dos projetos relacionados as obras de 
pavimentação em CBUQ, no município de Icapuí, junto a 14ª 
Superintendência Regional da CODEVASF. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 28 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:DE9B4C8D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
160/2024 
 
PORTARIA Nº 160/2024 
Exonera o Sr. REGINALDO ALVES DAS CHAGAS do cargo que 
ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. REGINALDO ALVES DAS 
CHAGAS, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data 28 de março de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 28 de março de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:18E750AD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
164/2024 
 
PORTARIA Nº 164/2024  
Nomeia a Sra. ANA CARLA DE FREITAS para responder pelo 
cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA CARLA DE FREITAS, inscrito 
sob o CPF de nº 002.XXX.XXX-38, para ocupar o cargo de 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de abril de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 01 de abril de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:B316A94E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
094/2024 
 
PORTARIA Nº 094/2024 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
EQUIPE 
DE 
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que lhe confere: 
CONSIDERANDO, a instrução normativa Seges nº58, de 8 de 
agosto de 2022, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos 
Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de 
serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, 
autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital, 
especialmente no Art. 3º, inciso VII, que dispõe sobre a equipe de 
planejamento da contratação, que é o conjunto de agentes que reúnem 
as competências necessárias à completa execução das etapas de 
planejamento da contratação, o que inclui conhecimentos sobre 
aspectos técnicos – operacionais e de uso do objeto, licitações e 
contratos, dentre outros. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, a equipe de planejamento da contratação, que 
será composta pelos seguintes servidores: 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ANTÔNIA JOSINEIDE HONÓRIO BRAGA, portadora do CPF de 
nº 066.***.***-44, Coordenadora Administrativo. 
  
VÂNIO ADRIANO GALDINO, portador do CPF de nº 
844.***.***-91, Téc Gestão Púb. I, CLASSE E REF 8; 
  
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE