DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no II 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – 
AUDIOVISUAL 
PARA 
SELEÇÃO 
DE 
PROJETOS 
DE 
AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, não 
interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou 
gerando prejuízos aos inscritos;  
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o 
Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos 
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 
publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste 
II Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais 
e o fomento de 20 (vinte) projetos de produção de obras audiovisuais, 
assegurando 
medidas 
de 
democratização, 
desconcentração, 
descentralização e regionalização do investimento cultural, com a 
implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do 
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de 
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16; 
RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao II EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – AUDIOVISUAL 
PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO 
MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, nos seguintes termos:  
  
1. Acrescentar ao item 4 no que diz respeito DAS CONDIÇÕES DE 
PARTICIPAÇÃO a alínea “4.8”, da seguinte forma: “Não poderão 
se inscrever no II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
04/2024 – AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE 
AUDIOVISUAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
PINDORETAMA 
proponentes que já foram contemplados no I EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL 
PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO 
MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. Assim, cumprindo o que já 
está previsto no escopo do referido Edital, no mesmo Item 4, alínea 
“4.7”, da seguinte forma: Cada proponente poderá inscrever somente 
01 (uma) proposta neste II Edital. Na hipótese de haver mais de uma 
inscrição por proponente, será considerada a última inscrição enviada 
e os materiais das inscrições anteriores serão desconsiderados. 
  
Pindoretama – CE, 02 de Abril de 2024. 
  
FRANCISCO COSTA MONTEIRO 
Secretário da Cultura do Município de Pindoretama 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:C7365028 
 
SECRETARIA DA CULTURA 
I TERMO ADITIVO - II EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA 
SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS 
 
O SECRETÁRIO DA CULTURA DE PINDORETAMA, no uso de 
suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal nº 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal nº. 11.525/2023 e o 
Decreto nº 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da 
transparência, promulga, através deste II Edital de Chamamento 
Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 21 (vinte 
e um) projetos de das diversas linguagens culturais, assegurando 
medidas de democratização, desconcentração, descentralização e 
regionalização do investimento cultural, com a implementação de 
ações afirmativas, fundamentação na previsão do Decreto nº 11.525, 
de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo 
Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 
  
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; 
CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no II 
EDITAL 
DE 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº05/2024 
- 
DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE 
PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, não interferindo no seu 
objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos 
inscritos;  
  
CONSIDERANDO a a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), 
o Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos 
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 
publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste 
II Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais 
e o fomento de 21 (vinte e um) projetos de das diversas linguagens 
culturais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, 
descentralização e regionalização do investimento cultural, com a 
implementação de ações afirmativas, fundamentação na previsão do 
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de 
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.; 
  
RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao II EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2024 - DIVERSAS ÁREAS 
CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-
CULTURAIS, nos seguintes termos:  
  
1. Acrescentar ao item 4 no que diz respeito DAS CONDIÇÕES DE 
PARTICIPAÇÃO a alínea “4.7”, da seguinte forma: “Não poderão 
se inscrever no II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
Nº05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO 
DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS proponentes que já 
foram contemplados no I EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº03/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA 
SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS. Assim, 
cumprindo o que já está previsto no escopo do referido Edital, no 
mesmo Item 4, alínea “4.6”, da seguinte forma: Cada proponente 
poderá inscrever somente 01 (uma) proposta neste II Edital. Na 
hipótese de haver mais de uma inscrição por proponente, será 
considerada a última inscrição enviada e os materiais das inscrições 
anteriores serão desconsiderados. 
  
Pindoretama – CE, 02 de Abril de 2024. 
  
FRANCISCO COSTA MONTEIRO 
Secretário da Cultura do Município de Pindoretama 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:B3A40013 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão 
Eletrônico Nº 013/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS DE LIVROS 
DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 
ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
DA 
REDE 
PÚBLICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo 
dia 16/04/2024 às 09h. O edital estará disponível através dos sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064.  
  
Quiterianópolis - CE, 02 de abril de 2024.  
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:3FD296CA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DOS SEGUNDOS E TERCEIROS ADITIVOS AOS 
CONTRATO Nº 006/2022.05; 006/2022.06; 006/2022.07 E 
006/2022.08