DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis - CE. CNPJ Nº 
07.551.179/0001-14. CONTRATADA: FRANCISCO GADELHO 
NORONHA ARAÚJO LTDA - EPP. CNPJ Nº 40.865.862/0001-00. 
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, os 
contratos nº 006/2022.05; 006/2022.06; 006/2022.07 e 006/2022.08, 
cujo objeto da licitação é a SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 
LINK DE INTERNET PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 21 de março de 2024. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima 
Rodrigues e Francisco Gadelho Noronha Araújo. 
  
Quiterianópolis - CE, 02 de abril de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:F9CE84F8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 590 DE 27 DE MARÇO DE 2024. 
 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUIXADAENSE 
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 478, DE 30 DE 
SETEMBRO DE 2021.  
  
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que 
o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Quixadaense, a Srta. 
SÁVINA BEATRIZ OLIVEIRA FRANÇA, natural de Fortaleza-
CE., nascida em 06/10/2005, nos termos da Resolução nº 478, de 30 
de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Quixadá-CE. 
  
Art. 2º. – Em atenção a disciplina do art. 3º, da supracitada Resolução, 
faz-se juntada de toda a documentação exigida. 
  
Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 27 de Março de 2024. 
  
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO 
Presidente. 
  
APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES 
Vice-Presidente. 
  
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 
1º Secretário. 
  
DARLAN LOPES DA SILVA 
2º Secretário. 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:F7F2E5A4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 502 DE 27 DE MARÇO 
DE 2024. 
 
CONCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS AO 
VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO COSTA 
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que 
o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: 
  
Art. 1º. Fica concedida uma licença para tratar de interesses 
particulares por 120 (cento e vinte) dias ao Vereador Francisco das 
Chagas Cândido Costa, nos termos do inciso II do Artigo 44 da Lei 
Orgânica do Município combinado com o inciso III do Artigo 33 do 
Regimento Interno da Câmara com vigência a partir do dia 1º de abril 
de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
  
Câmara Municipal de Quixadá-CE, em 27 de Março de 2024. 
  
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO. 
Presidente. 
  
APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES. 
Vice-Presidente. 
  
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO. 
1ª. Secretário. 
  
DARLAN LOPES DA SILVA. 
2º Secretário.  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:8F78C87C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.04.004/2024 
 
ATO Nº 01.04.004/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) ELISANGELA MONICA GOTTARDI 
DAPONT, do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, 
simbologia DNS-4, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Abril de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D8B7BF8C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.04.005/2024 
 
ATO Nº 01.04.005/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) ELTON FREIRE BARBOSA, para exercer 
o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, simbologia DNS-4, 

                            

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