DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr. (a) 
ANA REBECA ARAUJO VASCONCELOS, ocupante do cargo 
de Diretor do Departamento da Atenção Básica, 01 (uma) 
diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo 
um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas 
despesas com o seu deslocamento para a Cidade de ICAPUÍ-CE 
no(s) dia(s) 13/03/2024 com a finalidade de participar Semana do 
Sistema Saúde Escola de Icapuí e Acolhida da 11° Turma da 
Residência Multiprofissional para apresentação de trabalho 
aprovado na amostra científica, ficando desde já a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 
de março de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:1747ECFE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1705.02/2023 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Quixeré torna público 
o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Instrumento 
Contratual Nº 1705.02/2023 resultante da TOMADA DE PREÇO Nº 
1303.01/2023: 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: artigo 65, inciso I, 
alíneas “a”, “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal 
no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO 
EM SAÚDE NA COMUNIDADE DE LAGOA DA CASCA NO 
MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
VALOR ACRESCIDO: R$ 32.182,79 (trinta e dois mil e cento e 
oitenta e dois reais e setenta e nove centavos). 
  
CONTRATADA: EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUCAO 
CIVIL LTDA. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Marcos Vinicius de Lima Maia 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
Quixeré-Ce, 26 de março de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
  
Publicado por: 
João Uranio Nogueira Ferreira 
Código Identificador:1C519F48 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL N° 02/2024 – CMDCA 
 
Publicação da relação dos candidatos inscritos, no processo de escolha 
suplementar de membros do conselho tutelar do Município de Quixeré 
- CE 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de 
março de 2023, e no Edital de n° 01/2024 – CMDCA que abre a 
inscrições para o processo de escolha suplementar de membros do 
conselho tutelar do município de Quixeré - CE, vem publicar a relação 
de candidatos inscritos no processo em questão. 
  
1 DOS CANDIDATOS INSCRITOS 
  
1.1 Fica divulgado a relação dos candidatos inscritos para o processo 
de escolha suplementar, para membros suplentes do conselho tutelar 
do município de Quixeré - CE, na maneira que segue: 
  
01 
JOHÉLIA DE SOUSA ALMEIDA 
02 
JOSÉ ADRIANO COSTA CHAVES 
  
1.2 Ademais, reitera-se que o prazo para a impugnação das 
candidaturas junto a Comissão especial pela população em geral 
inicia-se em 03/04/2024 até 04/04/2024. 
2. Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para 
dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital. 
Quixeré – CE, 02 de abril de 2023. 
  
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Quixeré - CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:8088AA24 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE RECISÃO DE CONTRATO 
 
RESCISÃO DE CONTRATO 
  
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato de nº 01.01.001-36/2024, 
decorrente do CHAMAMENTO PUBLICO Nº 04.12.001/2023-PMS, 
celebrado entre a através da Secretaria da Saúde do Município de 
Saboeiro-CE, inscrito no CNPJ nº 11.403.448/0001-72, neste ato 
representada pela a Senhora Fátima Aline Aristides Martins, 
Secretária da Saúde e a pessoa física FRANCISCO SILVA DO 
CARMO, inscrito no CPF: 369.471.723-49, que objetivava a 
contratação de Profissionais de nível superior para área da Saúde, nas 
especialidades conforme especificações no Termo de Referência, 
destinados a atender as demandas da Secretaria de Saúde do 
Município de Saboeiro-CE, como Médico Plantonista - 24 horas. 
Fundamentação legal: Art. 79 § 1º da Lei 8.666/93. Data da rescisão 
31.01.2024.   
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:CA636D10 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO. 
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ nº 
11.403.448/0001-72. 
CONTRATADA: 
SAVIO 
LEONARDO 
ARAUJO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 890.832.703-78. 
OBJETO: Credenciamento de Profissionais de nível superior para 
área da Saúde, nas especialidades conforme especificações no Termo 
de Referência, destinados a atender as demandas da Secretaria de 
Saúde do Município de Saboeiro-CE, como Médico Plantonista - 24 
horas. CHAMAMENTO PUBLICO Nº 04.12.001/2023-PMS - 
CONTRATO Nº 19.02.001-48/2024. FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL 
ESTIMADO: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). 
DOTAÇÃO: 0701.10.302.0026.2.024 e Elemento de Despesa: