DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10000136, Adriano de Souza Braga / 10002979, Luciano Souza de Jesus.
3
DOS RECURSOS
CONTRA
O
RESULTADO PROVISÓRIO
NA
AVALIAÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 3 de abril de 2024 às 18 horas do
dia 4 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, visualizar as razões de sua não
qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso
contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos
documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
4 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
4.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das
10 horas do dia 3 de abril de 2024 às 18 horas do dia 4 de abril de 2024 (horário oficial
de 
Brasília/DF), 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, por meio do Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
5.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como
pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação
e a interposição de recurso.
5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
5.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
5.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - AGU, de 26 de
dezembro de 2022, e suas alterações, ou com este edital.
5.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de
convocação para o envio da documentação referente ao desempate de notas (se houver
empates) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, na data provável de
25 de abril de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 00589.001123/2019-12.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº38/2019, por 02 (dois) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2024 a 29/06/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei 8666/1993.. Vigência: 30/04/2024 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.127,08. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 00676.001013/2023-58.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONS E R V AC AO
LTDA. Objeto: Acrescer, a partir de 08/04/2024, 01 (um) posto de apoio administrativo,
correspondendo a um aumento de 4,00% (quatro por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, nos termos da cláusula décima terceira do termo inicial e art. 124, inciso I, "b" da Lei
nº 14.133, de 2021. Vigência: 08/04/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.438.199,12. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-04-02, Seção 3. Onde se
lê: N° PROCESSO: 00670.002041/2023-92. . Leia-se: N° PROCESSO: 00676.002041/2023-92.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001815202368. Objeto: Água mineral natural potável e sem
gás, acondicionada em galões de 20 litros, com fornecimento de garrafões em regime de
para as dependências e instalações da Advocacia-Geral da União em Rio Branco/Acre,
Belém, Marabá e Santarém/Pará, nos termos da tabela, anexada ao Termo de Referência,
conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06
Lote 800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90007-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital encontra se disponível nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e
www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Regional de Administração da 1ª
Região
(SIASGnet - 02/04/2024) 110161-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 02/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si
celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE
IVATUBA, CNPJ 76.285.337/0001-54. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União,
conforme Termo de
Doação de Bens nº
02/2024, que integra o
Processo nº
00416.038910/2023-88. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional
de Administração, e DONATÁRIO: SERGIO JOSÉ SANTI, Prefeito. Data da Assinatura do
TERMO DE DOAÇÃO: 19/03/2024.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.001244/2023-53.
Inexigibilidade
Nº
90142/2024.
Contratante: DIRETORIA
DE
LOGISTICA
E
GEST AO
DOCUMENTAL.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de
assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela
Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº
65/2021, conforme condições e exigências estabelecidas Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a
28/03/2025. Valor Total: R$ 57.900,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 43/2019.
Nº Processo: 00693.000007/2017-27.
Pregão. Nº 33/2019. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 43/2019, por 4,5 (quatro meses e meio),
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2024 a 16/08/2024, nos termos do
art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/04/2024 a 16/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.625.721,34. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
COMUNICADO DE OFERTA Nº 2/2024
A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta 02/2024,
referente à oferta de sementes de grão-de-bico cultivar BRS Hari, sendo que não houve
produtores interessados na oferta.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente Geral da Diretoria de Negócios
WARLEY MARCOS NASCIMENTO
Chefe-Geral da Embrapa Hortaliças
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023
A Superintendência de Serviços Compartilhados da Embrapa torna público o
resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n° 054/2023, que tem por objeto a Aquisição
de Materiais Diversos para Embrapa Cerrados.. Empresas Vencedoras: 09.590.203/0001-50 -
PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDA itens 1, 16, 19 e 20- 24.938.227/0001-40 - COMERCIAL JSM
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - item 2 - 32.046.276/0001-05 - MARCHESE COMERCIO E
REPRESENTACAO DE INSUMOS LTDA - item 10 - 52.813.485/0001-36 - HYDROLUZ LTDA -
item 4 e 23 - HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 56/2023 em 01/04/2024. ERICA MOREIRA
TORRES Gerente Adjunta de Contratações Compartilhadas. Valor total = R$ 51.465,00
A COMISSÃO