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DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TRIGO
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo n.º 02 ao Contrato de Fornecimento de Combustível para
abastecimento da frota de veículos e máquinas agrícolas da Embrapa Trigo; Cód. Embrapa
21100.22/0017-3-02; Partes: Embrapa Trigo e Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda.;
CNPJ: 01.466.091/0020-80; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
meses para o fornecimento e entrega estimada de 35.000 litros de gasolina automotiva
comum, 60.000 litros de óleo diesel automotivo comum e 35.000 litros de óleo diesel
automotivo comum, tipo S-10; Fonte de recursos: tesouro nacional; Valor global estimado: R$
689.400,00; Modalidade: Pregão Eletrônico 01/2022; Data de assinatura: 01/04/2024; Vigência:
12/04/2024 a 12/04/2025; Signatários: Denilson Focking, Chefe Adjunto Administrativo e Jorge
Lemainski, Chefe-Geral, pela Embrapa Trigo e Claudinei Ferrari, pela contratada.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Técnica
Ambiental. (SAIC 21700.21/0020-2-03); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-
56
(Embrapa)
e
a
empresa Engepanda
Assessoria
Ambiental
Ltda.
-
CNPJ/MF:
23.206.187/0001-80; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato pelo prazo de 12
(doze) meses, com início em 05/04/2024 e término em 05/04/2025; Unidade Gestora: 135033;
Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação nº 0024/2021; Fundamento legal: Lei nº 13.303,
de 30/06/2016. Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 8.220,00; Vigência: 05/04/2024 a
05/04/2025; Data da assinatura: 01/04/2024; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e
Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho,
e Marcos Vinicius Tenedini, pela Engepanda Assessoria Ambiental Ltda.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 23 de março de 2024, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Solanum lycopersicum L.
Qualydoro
21806.000158/2020
20240025
. Eucalyptus L'Hér
S U Z BA 0 1 3 9
21806.000078/2021
20240026
. Anthurium Schott
A N T H F E T BA
21806.000286/2021
20240027
. Anthurium Schott
ANTHFYSAN
21806.000287/2021
20240028
. Anthurium Schott
A N T H G LO D I G
21806.000288/2021
20240029
. Anthurium Schott
ANTHGERXAM
21806.000290/2021
20240030
. Anthurium Schott
ANTHFUNCNI
21806.000291/2021
20240031
. Anthurium Schott
ANTHGLAM
21806.000292/2021
20240032
. Anthurium Schott
ANTHGOUWHI
21806.000293/2021
20240033
. Anthurium Schott
ANTHGRIC JE
21806.000294/2021
20240034
. Anthurium Schott
A N T H G ES S I M
21806.000295/2021
20240035
. Anthurium Schott
ANTHIHPIXG
21806.000296/2021
20240036
. Anthurium Schott
A N T H H OZ I F
21806.000297/2021
20240037
. Phalaenopsis Blume
Phalhoch
21806.000069/2022
20240038
. Triticum aestivum L.
BAR 10
21806.000071/2022
20240039
. Gossypium hirsutum L.
TMG51WS3
21806.000011/2023
20240040
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas
atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 30 (trinta) dias,
cumulada com a penalidade de multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento)
por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 19,8%,
correspondente a até 60 (sessenta) dias de atraso, à empresa Biosave Diagnóstica LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 10.919.350/0001-00, nos termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e
subitens 16.2, "ii", 1 e "iii" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP
10/2022 do LFDA-MG, em decorrência da inexecução parcial contratual, apurado mediante o
Processo nº. 21181.001873/2023-23.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso
de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, cumulada com a penalidade de multa moratória para os itens
entregues em atraso e multa indenizatória para os itens não entregues, constantes nas
Notas de Empenhos nº. 2022NE000156, 2022NE000288, 2022NE000458, 2022NE000585
e
2022NE000587,
à
empresa
Jetech
Ambiental, inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº.
43.740.971/0001-80, nos termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 16.2,
"ii" 1 e 2, e 16.2 "iii", do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº. 02/2022 do LFDA-MG, em decorrência da inexecução parcial contratual, apurado
mediante o Processo nº. 21181.000734/2023-82.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001054202386. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
elétrica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva em
equipamentos da subestação, cabines de medição e rede de distribuição em 13,8KV que
atendem ao LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano,
Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir de
03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 02/04/2024) 130058-00001-2023NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001932202282. Objeto: Contratação de serviços com dedicação
exclusiva de mão de obra de Tratador de Animais, Técnico em Bioterismo e Auxiliar de
Logística, mediante o regime de empreitada por preço global, para atender de forma contínua
as demandas do LFDA/MG sob o regime de execução indireta.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano,
Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00053-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 02/04/2024) 130058-00001-2023NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024
O Estado do
Pará, através da SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA-SEDAP, CNPJ: 05.054.945/001-00; a União, por meio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com
a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC ,
CNPJ: 00.396.895/0088-86; e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO
AGRONEGÓCIO-FUNDEPAG, CNPJ/MF nº 50.276.237/001-78, celebram entre si, o Convênio
cujo objeto é a mensuração do carbono em áreas antropizadas a partir da restauração
florestal e utilização de cacaueiros em sistemas agroflorestais. Processo SEI/MAPA nº
21078.000059/2023-79. Vigência: 13/03/2024 a 31/10/2025. Signatários: pela SEDAP:
GIOVANNI CORREA QUEIROZ, Secretário, CPF/MF nº xxx.xxx.061-xx; Pela SDI: R E N AT A
BUENO MIRANDA, Secretária, CPF/MF nº xxx.xxx.006-xx; Pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI,
Diretora, CPF/MF nº xxx.020.xxx-xx; pela FUNDEPAG: ANTÔNIO ÁLVARO DUARTE DE
OLIVEIRA, Diretor Presidente, CPF/MF nº xxx.xxx.298-xx e AIRTON VIALTA, Diretor, CPF/MF
nº xxx.xxx.138-xx.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024
O Estado do
Pará, através da SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ: 05.054.945/001-00, a União, por meio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com
a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC ,
CNPJ: 00.396.895/0088-86; e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO
AGRONEGÓCIO - FUNDEPAG, CNPJ/MF: 50.276.237/001-78, celebram entre si, o Convênio
cujo objeto é o apoio às ações emergenciais de erradicação dos focos da Moniliophthonra
roreri (monilíase do cacaueiro) no Estado do Amazonas, como forma de prevenção para
entrada dessa praga nas regiões produtoras de cacau, do Estado do Pará. Processo
SEI/MAPA nº 21078.000060/2023-01. Vigência: 01/04/2024 à 31/12/2024. Signatários: pela
SEDAP: GIOVANNI CORREA QUEIROZ, Secretário, CPF/MF nº xxx.xxx.061-xx; pela SDI:
RENATA BUENO MIRANDA, Secretária, CPF/MF nº xxx.xxx.006-xx; pela CEPLAC: LU C I M A R A
CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.020.xxx-xx; pela FUNDEPAG: ANTÔNIO ÁLVARO DUARTE
DE OLIVEIRA, Diretor Presidente, CPF/MF nº xxx.xxx.298-xx e AIRTON VIALTA, Diretor,
CPF/MF nº xxx.xxx.138-xx.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 911671/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE, CNPJ nº 46634457000159. Valor da Contrapartida.
Valor Total: R$ 103.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.000,00, Vigência: 10/12/2021 a
10/08/2024.
Data de
Assinatura: 10/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GERALDO PINTO DE
CAMARGO FILHO, CPF nº ***.417.138-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
901224/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA, CNPJ nº 04876413000195.
Prorrogação de prazo até 30/04/2025. Valor Total: R$ 384.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.000,00, Vigência: 01/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: GILMA DRAGO RIBEIRO, CPF nº ***.847.822-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 902572/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PONTA PORA, CNPJ nº 03434792000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.103.800,00,
Valor de Contrapartida:
148.800,00, Vigência:
31/12/2020 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 913952/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ nº 32415283000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 861.000,00, Valor de Contrapartida: 1.500,00, Vigência: 22/12/2021 a
28/02/2025. Data de Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
901174/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ nº 22646525000131.
Solicitar autorização de aumento de vigência de prazo por mais 180 (cento e oitenta)
dias. Valor Total: R$ 280.499,00, Valor de Contrapartida: R$ 146.799,00, Vigência:
01/04/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
POCAI JUNIOR, CPF nº ***.366.926-**.

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