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DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.011555/2023-64.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 25.220.173/0001-46 - USILUK SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência (30891103), anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2025.
Valor Total: R$ 393.035,88. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: AJE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA; CNPJ: 18.083.208/0001-87;
Ato: AUTO DE INFRAÇÃO 002/2024/4058 do processo nº 21034.001015/2024-53.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: SLGD NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA; CNPJ: 12.831.998/0001-55; Ato: AUTO
DE INFRAÇÃO 003/2024/4058 do processo nº 21034.001222/2024-16.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº 21038.000747/2023-13
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de
Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira,
Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o
Decreto nº 9.013/2017:
CAMILA CARDOSO IBIAPINA & CIA LTDA, CNPJ/CPF 23.586.402/0001-15, Auto de
Infração 03/2023/DCPL, de 05/12/2023, processo nº 21038.000747/2023-13.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: PVL Indústria e Comércio de Cosméticos, no município de Porto Alegre, CNPJ
94.175.023/0001-80. Motivo:
impossibilidade de
entrega de
notificação conforme
Despacho 309, parte do processo SEI 21042.008341/2023-10.
O referido cidadão foi autuado por infringir dispositivos do Decreto nº.
5053/2004 constantes nos autos do processo administrativo gerado no Sipeagro sob o nº
00016.000005/2022-42. Em caso de ausência de manifestação do interessado dentro do
prazo legal o débito será inscrito na Dívida da União, junto à PGFN. VISTAS DOS
PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Fiscalização de Insumos
Pecuários e Saúde Animal - SISA/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 502
- 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às
17:30 horas ou através do e-mail pv.rs@agro.gov.br.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 560010
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 25100.008126/2022-49.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO - M C I D.
Contratado: 72.602.303/0001-95 - PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 17/2023, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15 março de
2024 à 14 de março de 2025, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021.. Vigência:
15/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.320,00. Data de
Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão. Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de Habitação
em conformidade com a Lei no. 11124, de 16 de junho de 2005; Decreto no. 5796, de 6
de junho de 2006 e Resolução no. 51, de 28 de dezembro de 2012, do Conselho Gestor do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. Valor Total da Contratação:
Não se aplica. Nota de empenho: não se aplica. Recursos Orçamentários: não se aplica.
Partícipes: União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado por delegação
do Sr. Ministro através da Portaria MCid nº 535/2023, pelo Secretário Nacional da
Habitação Sr. Hailton Madureira de Almeida; e o ente federado a seguir relacionado:
. Processo
Município - UF
Cod.IBGE
Data assinatura
Prefeito municipal
. 59000.019585/2023-89
Santa Luz - PI
2209302
11/03/2024
José Lima de Araújo
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão. Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de Habitação
em conformidade com a Lei no. 11124, de 16 de junho de 2005; Decreto no. 5796, de 6
de junho de 2006 e Resolução no. 51, de 28 de dezembro de 2012, do Conselho Gestor do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. Valor Total da Contratação:
Não se aplica. Nota de empenho: não se aplica. Recursos Orçamentários: não se aplica.
Partícipes: União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado por delegação
do Sr. Ministro através da Portaria MCid nº 535/2023, pelo Secretário Nacional da
Habitação Sr. Hailton Madureira de Almeida, e o ente federado a seguir relacionado:
. Processo
Município - UF
Cod.IBGE
Data assinatura
Prefeito municipal
. 80000.010989/2023-01
São Francisco do Oeste - RN
2411908
26/01/2024
Lusimar Porfírio da Silva
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 024/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: GGV
COMERCIAL LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de materiais abrasivos - 2° pedido;
PROCESSO LICITATÓRIO; PEL nº 086/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 33.989,64
(trinta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos): PRAZO
DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de
Execução - OEX; DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Dr. Rafael
Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada:
Sr. Gustavo Monteiro Martinez - Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 025/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: IM E D I AT A
IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviços
terceirizados
continuados 
de
desinsetização; 
PROCESSO
LICITATÓRIO; 
PEL
nº
010/GOLIC/2024; VALOR DO CONTRATO: R$ 63.809,70 (sessenta e três mil, oitocentos e
nove reais e setenta centavos): PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir
da data de emissão da Ordem de Execução - OEX; DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024;
NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz
Campos - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Andréa Márcia Martins Mauricio -
Representantes Legais.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/GOLIC/2024- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, Torna Público AQUISIÇÃO
EVENTUAL DE MATERIAIS PARA REFORMA DO SISTEMA DE INVERSORES DE TRAÇÃO-TUE/CAF
PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DA CBTU/STU/REC.
O referido processo foi HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife, à empresa BMP RAIL PARTS LTDA, CNPJ Nº 07.156.727.001/0001-01, no
valor total de R$ 1.374.280,00 (Um Milhão, Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Duzentos e
Oitenta Reais).
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 01250.034893/2019-16.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 806030 -
SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Reajustar em 4,496270% o valor dos itens
constantes no anexo iv do contrato nº 021/2020 , o qual, dessa forma, passará de r$
407.202,48 (quatrocentos e sete mil duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos)
para r$ 422.761,32 (quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e um reais
e trinta e dois centavos) com efeitos a partir de 31 de março de 2024, observado o
disposto na cláusula décima-sexta do referido contrato.. Vigência: 31/03/2020 a
31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.761,32. Data de Assinatura:
02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.442/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Sylvamo do Brasil Ltda.
Processo: 01245.010794/2023-12
CQB: 173/02
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.

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