DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 915251/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ nº 18602011000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 451.650,00, Valor de Contrapartida: 21.900,00, Vigência: 29/10/2021 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
901338/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE INCONFIDENTES, CNPJ nº 18028829000168.
Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 244.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência:
01/04/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROSANGELA
MARIA DANTAS, CPF nº ***.618.226-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 903717/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GOIAS, CNPJ nº 02295772000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
106.050,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2024. Data de
Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 915592/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS, CNPJ
nº 02320406000187. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
455.013,33, Valor de Contrapartida: R$ 173.288,33, Vigência: 16/12/2021 a 16/08/2024.
Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELDECIRIO DA SILVA, CPF nº ***.868.461-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 921111/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade
Gestora: 
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
SANTAREM, 
CNPJ
nº
05182233000176. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
549.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 71.500,82, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA, CPF nº
***.566.032-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 908139/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BUGRE, CNPJ nº 01613126000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
121.575,00, Valor de Contrapartida: 2.200,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2024. Data de
Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / CELSO PIRES
RODRIGUES - AGENTE ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
907418/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, CNPJ nº 14217327000124.
Pedido de Prorrogação por 10 meses, cuja vigência encerra-se em 30/04/2024. Valor Total:
R$ 787.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.150,00, Vigência: 01/04/2024 a 30/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº
***.208.525-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 921417/2021, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU, Processo Administrativo 21000106852202112 -
Objeto: Mecanização Agrícola e/ou implemento para o Município de São Luis do Curu/Ce.
- Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de
recurso..
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 2100002175502312. Objeto: Aquisição de por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga,
transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nos termos
da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total
de Itens Licitados: 297. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 02/04/2024) 130005-00001-2024NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO Nº 21000.002439/2024-22 ESPÉCIE: Termo de Destinação Final de Bens Móveis, que
entre si celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a
COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL - CONSTRUIR. OBJETO: Destinação
de bens móveis, pertencentes ao DESTINADOR, relacionados em anexo, em favor do
RECEBEDOR, que serão alocados na Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental, com
sede na quadra 16 Conjunto A casa 18 - Estrutural, que se encontram em estado irrecuperável,
com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 11.133/21. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2024.
SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: FERNANDO
MAGALHÃES SOARES - Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração; pela
Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental: ZILDA FERANDES DE SOUZA - Presidente.
RENAN PHELIPE NASCIMENTO LEAL - Coordenador de Patrimônio - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a
comparecer, pessoalmente, ou
através de
representante legitimado
constituído, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Distrito Federal, localizado à Eixo Monumental, Via S1, Campus INMET - Sudoeste,
Brasília/DF das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do
seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
MUUH MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS S/A, CNPJ/CPF
50.737.467/0001-97, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 032/3ºSIPOA/2024, de
17/01/2024, processo nº 21000.125370/2022-42.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
Em 2 de abril de 2024.
ROBERIO ALVES MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 3/2024
Processo: nº 21000.091404/2021-15. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis,
que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NA
PARAÍBA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS. OBJETO: prorrogação de cessão de bens
móveis classificados como ociosos, pertencentes ao INTERMEDIÁRIO em favor do
CESSIONÁRIO, que serão alocados na PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, com sede na
Avenida Epitácio Pessoa, 94, Centro, Patos - PB. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2024.
VALIDADE: até 14/02/2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura na
Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pela Prefeitura
Municipal de Patos: NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO Nº 208/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento TAURUS IND. E COM. DE
PROD. AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ 37.839.701/0001-29, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do OFÍCIO Nº 208/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao
Processo n.º 21016.006495/2022-03
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.007346/2023-03.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 07.342.935/0001-03 - CXW SERVICOS E NEGOCIOS DE TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de serviços de cópia, digitalização e impressão
(outsourcing), com fornecimento instalação e configuração de equipamentos, com
reposição de peças e todo material de consumo necessário ao seu perfeito funcionamento
(exceto papel), bem como assistência técnica preventiva e corretiva continuada, garantia
"on site" para a superintendência federal de agricultura, pecuária e abastecimento no
estado de minas gerais sfa-mg/mapa e demais unidades regionais e locais conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2024 a
02/04/2027. Valor Total: R$ 382.196,50. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
890660/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130088. Convenente: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO
ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 05509035000174. Prorrogação de Vigência do Termo de
Convênio 890660/2019, para todas as metas e etapas pactuadas até 01/02/2025. Valor
Total: R$ 3.102.945,50, Valor de Contrapartida: R$ 112.500,00, Vigência: 01/04/2024 a
01/02/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART,
CPF nº ***.294.358-**, Convenente: JOSE FRANCISCO THUM, CPF nº ***.712.400-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.007975/2022-84
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Cibrafertil
Companhia Brasileira de Fertilizantes, CNPJ n.o 00.117.842/0011-08, que se encontra em
local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o,
Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do
Termo de Notificação de Julgamento n.° 113/2023, referente ao processo administrativo
n.o 21024.007975/2022-84.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

                            

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