DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ementa: A Responsável Legal pela Requerente, Dra. Fernanda Trisltz Perassolo
Guedes, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão
Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/ nº, de
17/01/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Miguel
Magela Diniz. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Fernanda Trisltz
Perassolo Guedes (Presidente), Bruna Mariani Polez, Higor Gustavo de Souza Leite, Jair
Aparecido Gabriel, Marcos Rafael Amâncio e Renato Meulman Leite da Silva.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 240121
Número do Contrato: 6334/2022.
Nº Processo: 01302.000334/2019-60.
Contratante: 
INST.BRAS.DE
INFORM. 
EM
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA. 
Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como objetivo reajustar o valor mensal inicialmente
contratado, de R$29.936,11 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e onze
centavos), para R$31.319,60 (trinta e um mil, trezentos e dezenove reais e sessenta
centavos ), em razão da convenção coletiva de trabalho 2024, com efeitos retroativos a
partir de janeiro de 2024, que alterou o valor do salário, do auxílio-alimentação, da
assistência odontológica e do auxílio-funeral.. Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 375.835,20. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 240121
Número do Contrato: 5241/2020.
Nº Processo: 01302.000241/2020-79.
Contratante: 
INST.BRAS.DE
INFORM. 
EM
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA. 
Contratado:
07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objetivo reajustar o valor mensal inicialmente contratado de
R$341.830,16 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta reais e dezesseis
centavos) para R$360.481,19 (trezentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais
e dezenove centavos), em razão da convenção coletiva de trabalho 2024, com efeitos
retroativos a partir de janeiro de 2024, que alterou o valor do salário, do auxílio -
alimentação, do auxilio- funeral e do auxilio- odontológico.. Vigência: 10/09/2020 a
09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$4.325.774,28. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EDITAL Nº 42, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em atendimento ao disposto na
Portaria 2.195/2018 do MCTIC, comunica que estão abertas as inscrições para a Chamada
Pública, Edital 42/2024, do Programa de Capacitação Institucional - PCI, para execução dos
projetos em áreas de seu interesse, tendo por base o disposto no Edital específico publicado na
página eletrônica do INPE (https://www.gov.br/inpe/pt-br/area-conhecimento/fomento-a-
pesquisa-e-desenvolvimento/pci/chamada-publica).
O período de inscrições iniciará em 03 de abril de 2024 e terminará em 10 de abril
de 2024. As inscrições poderão ser feitas por profissionais que possam contribuir na execução
dos projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no âmbito do Programa de
Capacitação Institucional do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Diretor
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº do Contrato nº 03/2024
Processo nº: 01208.000158/2018-53.
Pregão nº 02/2019. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado:
10.321.422.0001-12- MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência
do Contrato nº 02/2022 de manutenção predial por 12 (doze) meses, nos termos do art.
57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$
762.472,32 Data de Assinatura: 28/03/2024.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 54/2018.
Nº Processo: 01342.000641/2018-93.
Pregão. Nº 159/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 04.932.123/0001-11 - ARCHANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIALTDA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato em referência pelo período de até 06 (seis)
meses com base no artigo 57, § 4º da lei nº 8.666, de 21/06/1993, permanecendo inalteradas
e ratificadas as demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 31/03/2024 a 30/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.978.503,30. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 55/2018.
Nº Processo: 01342.000641/2018-93.
Pregão. Nº 159/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 13.593.220/0001-18 - PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar Excepcionalmente a vigência do contrato em referência pelo período de 06 (seis)
meses com base no artigo 57, § 4º da lei nº 8.666, de 21/06/1993, permanecendo inalteradas
e ratificadas as demais cláusulas contratuais pactuadas. Vigência: 31/03/2024 a 30/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 598.080,84. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2023 publicado no D.O de 2023-08-08, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: INDIGO ESTACIONAMENTO LTDA. - 17.863.327/0001-90. . Leia-se:
Contratada: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. - 86.862.208/0309-80.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022
PROGRAMA FINEP
INOVADOC; Referência:
0693/23;
Data da
Assinatura:
01/04/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; 3D PHARMA START UP EM SAUDE LTDA INOVA SIMPLES (I.S.); CNPJ nº
46.589.635/0001-77; Objeto:
Concessão de
subvenção econômica
pela Finep
à
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Plataforma de liberação de
fármacos por impressão 3D". Valor total: até R$ 4.080.010,00 (quatro milhões, oitenta mil
e dez reais); Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 60
(sessenta) meses; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses; ambos os prazos contados a
partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0449.02; Data de Assinatura: 01/04/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e W.F.J. SERVICOS
DE TECNOLOGIA LTDA; CNPJ 34.905.819/0001-10; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 27 meses contados de 14/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0064.01; Data de Assinatura: 01/04/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e NATURA
COSMÉTICOS S.A; CNPJ 71.673.990/0001-77; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 48 meses contados de 09/06/2021.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEG - PDCTR 2020/2030.
Processo SEI: 01300.012083/2018-03.
Partícipes: Primeiro Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe: Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG, CNPJ 08.156.102/0001-02. Do Objeto: Constitui
objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo
de Cooperação CNPq/FAPEG - Programa PDCTR, tendo em vista o reajuste do valor das
bolsas DCR, conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023, sendo
retroativo às bolsas vigentes na data de 28/02/2023 em diante, e na execução do objeto,
alterar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Da Alteração: O caput da Cláusula Quinta
do Acordo de Cooperação passa a viger com a seguinte redação: Do Valor, da Dotação
Orçamentária e da Contrapartida: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de R$
14.099.212,50. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$
12.099.212,50, em bolsas DCR, oriundos da Fonte de Recursos (FR) 0100 000 000 e/ou
0178 000 000 -Tesouro Nacional e Plano Interno (PI) 9963. A FAPEG disponibilizará R$
2.000.000,00 em custeio e/ou capital. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 01/04/2024.
Signatários: Pelo Primeiro Partícipe: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF
***.597.848-**. Pelo Segundo Partícipe: Marcos Fernando Arriel - Presidente, CPF
***.194.001-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PAA IRBr 2023 - PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO
BRANCO EM 2023 - BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA (Contrato Inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1523825830347674
Em 2 de abril de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 721/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Juanita Miluska Buendía Muñoz, CPF:
***.282.041** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o
processo técnico nº 132705/2020-6, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 2 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.342/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada o Sr. Siddhartha Emmanuel Morales Guzmán, CPF:
***.763.891** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o
processo técnico nº 133863/2020-4, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente
ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 2 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe