DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a
publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 721/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD publicado
no DOU do dia 16/01/2024 - seção 3, página nº 8.
Brasília, 2 de abril de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a
publicação do
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO Nº
1342/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
publicado no DOU do dia 23/01/2024 - seção 3, página nº 7.
Brasília, 2 de abril de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PIBIC Fiocuz - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PIBIC NO ÂMBITO DA
FIOCRUZ (Suplementação Interna). As propostas
aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6072167650924519
Em 2 de abril de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Rádio e Televisão Caçula Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio e
Televisão Caçula Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Três Lagoas/MS (Processo nº 53500.061527/2023-31).
DATA E ASSINATURA: 26 de março de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação
Social Eletrônica.
ANTONIA
APARECIDA
DE SOUZA
CAMPOS,
Sócia-
administradora da Rádio e Televisão Caçula Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Rádio Energia de Juiz de Fora FM Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Energia
de Juiz de Fora FM Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Juiz de Fora/MG (Processo nº 53500.075541/2023-11).
DATA E ASSINATURA: 26 de março de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social
Eletrônica. OSCAR DIAS CORREA JUNIOR, Sócio-administrador da Rádio Energia de Juiz de Fora FM Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.072039/2023-59.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Fornecimento de água mineral natural (sem gás), vasilhame e copo descartável
biodegradável..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
31/03/2029. Valor Total: R$ 211.535,80. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 53500.039913/2018-89.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Nº do processo: 53500.007013/2024-11 espécie:
termo de apostilamento ao contrato nº 21/2019 n. 02/2024, que entre si celebram a
agência nacional de telecomunicações e a sociedade empresária claro s/a. - cnpj nº
40.432.544/0001-47. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 21/2019 - anatel à rede
de computadores da contratante), a partir de 08/02/2023, no montante de 4,94% (quatro
vírgula noventa e quatro por cento), referente à variação do índice de serviços de
telecomunicações - ist no período de fevereiro/2022 a fevereiro/2023. Vigência a partir da
data de assinatura do termo de apostilamento em 01.04.2024. Valor atual global da
contratação: r$ 215.709,29.. Vigência: 01/03/2019 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 215.709,30. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 148/2020.
Nº Processo: 53500.016866/2020-10.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
10.517.288/0001-20 - TECH SOLUTIONS SOLUCOES EM GESTAO E TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.105436/2023-14 espécie: termo de
apostilamento ao contrato nº 148/2020 n. 01/2024, que entre si celebram a agência nacional
de telecomunicações e a sociedade empresária tech solutions soluções em gestão e tecnologia
da informação ltda. - cnpj nº 10.517.288/0001-20. Objeto: o reajuste duplo dos preços do
contrato nº 148/2020 - anatel. O primeiro, a partir de 25/11/2022, referente à variação do icti
no período de novembro/2021 a outubro/2022, no montante de 6,22%, e o segundo, a partir
de 25/11/2023, referente ao período de novembro/2022 a outubro/2023, no montante de
2,13%. Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 02.04.2024.
Valor atual global da contratação: r$ 811.232,02.. Vigência: 29/12/2020 a 28/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 811.232,02. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 107/2021.
Nº Processo: 53500.031967/2020-11.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
28.208.979/0001-07 - SPECTRUM CENTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Nº
do processo: 53500.100149/2023-18 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº
107/2021 n. 03/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
sociedade empresária
spectrum center
soluções em
informática ltda.
- cnpj
nº
28.208.979/0001-07. Objeto: o reajuste de preços do contrato nº 107/2021 - anatel, a
partir de 10/08/2023, no montante de 3,14%, referente à variação do índice de custo da
tecnologia da informação (icti) no período de agosto/2022 a julho/2023. Vigência a partir
da data de assinatura do termo de apostilamento em 02.04.2024. Valor atual global da
contratação: r$ 4.455.457,78.. Vigência: 06/12/2021 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.455.457,78. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 136/2022.
Nº Processo: 53500.017505/2020-91.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.099333/2023-16 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 136/2022 n.
02/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a sociedade
empresária ibrowse consultoria e informática ltda. - cnpj nº 02.877.566/0001-21. Objeto: o
reajuste dos preços do contrato nº 136/2022 - anatel (cujo objeto é a prestação de serviços
técnicos especializados de ideação de projetos de software), a partir de 04/08/2023, no
montante de 3,14%, referente à variação do icti no período de agosto/2022 a julho/2023.
Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 02.04.2024. Valor atual
global da contratação: r$ 176.742,70.. Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 176.742,63. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Anatel Ceará torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2024.
Processo: 53560.000484/2023-11. Objeto: Aquisição de itens de mobiliário e persianas para
atendimento da AnatelCeará e da Anatel Rio Grande do Norte. Item 1:PRENSAR MÓV E I S
LTDA, CNPJ 17.756.197/0001-96. Valor Total de R$ 8.000,00. Item 2: PRENSAR M ÓV E I S
LTDA, CNPJ 17.756.197/0001-96. Valor Total deR$ 10.800,00. Item 3: PRENSAR MÓVEIS
LTDA, CNPJ17.756.197/0001-96. Valor Total de R$ 6.000,00.Item 4: J W INDUSTRIA E
COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA, CNPJ 42.019.236/0001-10. Valor Total de R$
5.611,20. Item 5: Fracassado. Item 6: P. R. HOLANDA NOBRE, CNPJ 50.500.191/0001-29.
Valor Total de R$ 17.970,00.
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 02/04/2024)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato S/Nº; Data da Assinatura: 31/01/2024; Contratada: Banco Santander (Brasil) S/A;
Objeto: celebração de operações de swap e outras do Mercado de Derivativos e outras
avenças; Vigência: Cinco anos a contar da data de sua assinatura, sendo sucessivamente
renovado automaticamente por igual período e podendo ser rescindido a qualquer tempo, por
iniciativa de qualquer das Partes.
Nota de Negociação Nº 23385/2024; Número Contrato Cetip: 24A02884183; Natureza: Cliente
compra de Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no Direito
Especial de Saque, composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene; Contratada:
Santander (Brasil) S/A; período de vigência: início em 01/02/2024 e vencimento em
31/07/2024; Valor nocional da operação: R$ 369.912.482,75.
Nota de Negociação Nº 23385/2024; Número Contrato Cetip: 24A02884966; Natureza: Cliente
vende Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no Direito Especial de
Saque, composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene; Contratada: Santander
(Brasil) S/A; período de vigência: início em 01/02/2024 e vencimento em 31/07/2024; Valor
nocional da operação: R$ 284.452.617,78.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 44/2024 Data da Assinatura: 22/03/2022 Nome do
Convenente: Município de AC GOVERNADOR VALADARES - Nome da AGC: AGC CORREGO
DOS MELQUIADES - Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2029 - Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de AGC CORREGO DOS
MELQUIADES, pertencente ao Município de AC GOVERNADOR VALADARES, por meio de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 44/2024 Data da Assinatura: 22/03/2022 Nome do
Convenente: Município de AC GOVERNADOR VALADARES - Nome da AGC: AGC CORREGO
DOS MELQUIADES - Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2029 - Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de AGC CORREGO DOS
MELQUIADES, pertencente ao Município de AC GOVERNADOR VALADARES, por meio de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
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