DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso vem informar o resultado do
Pregão Eletrônico 90002/2024, realizado em 13/03/2024, cujas empresas vencedoras
foram:CNPJ 51.228.218/0001-03 pelo valor R$1.408,0000 para o item 1; CNPJ
19.225.144/0001-74 pelo valor R$ 79,0000 para o item 2; CNPJ 27.996.382/0001-01 pelo
valor R$ 670,0000 para o item 3; CNPJ 32.643.534/0001-22 pelo valor R$ 318,5700 para o
item 4; CNPJ 52.913.760/0001-93 pelos valores: 495,0000 para o item 5, R$ 470,0000 para
o item 6 e R$ 280,0000 para o item 7.
JÉSSICA PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 02/04/2024) 154045-15262-2024NE800288
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso vem informar o resultado do
Pregão 90003/2024,
realizado em
25/03/2024,cuja empresa
vencedora foi
CNPJ
86.913.951/0001-77 - R SILVA E SOUSA LTDA pelo valor de R$ 54.256,60 para o Grupo
01.Maiores informações pelo site www.gov.br/compras.
FERNANDO OLIVEIRA TUPAN
Pregoeiro
(SIDEC - 02/04/2024) 154045-15262-2024NE800288
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
Penalidade Com Possibilidade de Parcelamento
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais
e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art.
2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo
n.º 23108.039011/2022-09 que aponta irregularidade referente a inexecução total do
Contrato nº 070/FUFMT/2020, advindo do PE nº 046/2020, sendo emitida a DECISÃO N.º
010/PROADI/FUFMT/2023, o qual aplicou à Empresa TRANSPORTER SEGURANCA PRI V A DA
LTDA - CNPJ nº 19.559.024/0003-75, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes
sanções em virtude da inexecução total do contrato: MULTA de 30% (trinta por cento)
incidente sobre o valor total do contrato 070/FUFMT/2020, conforme alínea "c", do item
16.4 do Termo de Referência nº 117/2020, Anexo I, do edital do PE 46/2020, caracterizada
pelo quantitativo de infrações graves de grau 6: valor total do contrato: R$ 917.566,73 x
30%, resultando no valor da multa de R$ 275.270,02; e IMPEDIMENTO DE LICITAR e
contratar pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme item 16.1 - subitem III e 16.7 do Termo
de Referência nº 117/2020, Anexo I, do edital do PE 46/2020, caracterizada pelo
quantitativo de infrações graves de grau 6. Contudo, houve compensação parcial da multa
contratual de R$ 65.965,22 (sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e cinco reais e
vinte e dois centavos), cf. extrato (SEI Nº 6177562), contudo, o valor foi insuficiente para
o adimplemento completo da obrigação, restando um débito de R$ 209.304,80 (duzentos
e nove mil e trezentos e quatro reais e vinte e dois centavos), valor este corrigido, em
observância taxa SELIC do período de 1% (um por cento) a.m. composto, ao qual será
objeto de cobrança judicial contendo todos os elementos do cálculo (juros aplicados,
critérios de correção etc.), ensejando em um montante de R$ 266.409,00 (duzentos e
sessenta e seis mil e quatrocentos e nove reais). Assim, em observância as orientações
apresentadas no DESPACHO n. 00184/2024/02.08.0711/ENAC/PGF/AGU (SEI Nº 6679669), à
saber: "8 - À UFMT, em devolução, para: a) juntar aos autos o Contrato nº
070/FUFMT/2020, caso já o não tenha feito; b) informar se ofertou à devedora a
oportunidade de parcelar a multa na forma do item 5 acima;" Destarte, oportunizamos a
possibilidade de parcelamento do débito em consonância a Instrução Normativa SEGES/ME
nº 26, de 13 de Abril de 2022, "Art. 3º O débito resultante de multa administrativa e/ou
indenização de que trata esta Instrução Normativa poderá ser parcelado, total ou
parcialmente, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, mediante
requerimento formal do interessado à Administração, observado o disposto nos arts. 5º e
6º." Assim, disponibilizamos GRU correspondente A 1ª (primeira parcela) de um total de 24
(vinte e quatro), com valor de R$ 11.100,37 (onze mil e cem reais e trinta e sete centavos),
sendo o primeiro pagamento para 26/04/2024. Portanto, esta Decisão entra em vigor a
partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU.
Cuiabá-MT, 2 de abril de 2024.
CENDYI APARECIDA PAES DE BARROS DO PRADO
Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2024-04-03, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 28/12/2023 a 02/05/2024. . Leia-se: Vigência: 02/04/2024 a
12/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 154054
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23448.002385/2021-29.
Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO
GROSSO DO SUL. Contratado:
05.871.590/0001-41 - CONSELHO DA COMUNIDADE DE TRES LAGOAS - MS CCTL. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem como objeto: a) acrescer à parcela mensal, a partir
de 01.01.2024 a 24.01.2025, o valor de r$ 506,00 (quinhentos e seis reais), alterando o
valor mensal do contrato ora apostilado de r$ 8.142,68 (oito mil cento e quarenta e dois
reais e sessenta e oito centavos) para r$ 8.648,68 (oito mil seiscentos e quarenta e oito
reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha de detalhamento da repactuação de
valores, anexa sei 4717342. B) repactuar os valores contratados e reconhecer os valores
devidos, no período 01.01.2024 até 31.03.2024, no valor de r$ 1.518,00. C) o valor
estimado a ser acrescido através deste termo de apostilamento, até o final de sua vigência,
será de r$ 6.578,00 (seis mil quinhentos e setenta e oito reais).. Vigência: 01/04/2024 a
24/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.784,16. Data de Assinatura:
01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 154054
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 23448.000142/2023-18.
Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO
GROSSO DO SUL. Contratado:
14.772.639/0001-08 - M.A.B LIMA & CIA LTDA. Objeto: 1.1 - o objeto do presente termo
de apostilamento do contrato nº 019/2023-ufms, é: o reajuste das refeições pelo índice
do ipca foi de 4,496270% no período de 03/2023 à 02/2024. O reajuste da cessão do
espaço físico do restaurante universitário pelo índice ivar 8,38% (sei 4740588 - período
de 03/2023 à 02/202) - item 9.1.15 do termo de referência (sei 3805715), cujo valor
mensal de r$ 5.081,93 (cinco mil oitenta e um reais e noventa e três centavos), passa
para o valor mensal de r$ 5.507,80 (cinco mil quinhentos e sete reais e oitenta
centavos). 1.2. Em razão do reajuste do valor das refeições do item 1.1, o valor desse
apostilamento é de r$ 89.781,25 (oitenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e
vinte e cinco centavos). 1.3 em razão do presente apostilamento, o valor global do
contrato de r$ 1.997.287,50 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil duzentos e
oitenta e sete reais e cinquenta centavos), passa para r$ 2.087.068,75 (dois milhões,
oitenta e sete mil sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).. Vigência: 01/04/2024
a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.087.068,75. Data de Assinatura:
01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024-UFMS
PROCESSO Nº 23104.000759/2024-13, CELEBRADO entre a Fundação Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul (UFMS) e ELIANE GUARALDO. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais da TRADUTORA à
EDITORA, com
exclusividade, para
reprodução, edição,
publicação, divulgação e
comercialização, sob a forma digital e/ou impressa, da obra intitulada "Prática Paisagística:
Iniciação e Ateliê de Projeto", doravante simplesmente "Obra", nos termos dos artigos 49
e 50 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 1.2 Integram o presente instrumento os
Termos de Cessão de Direitos 4589473, independente da sua transcrição. 1.3 Com a
presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e
faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra
cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas,
processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades
de exploração comercial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a
exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente,
os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de
propriedade. Data de Assinatura: 01.04.2024. Vigência: 01.04.2024 a 01.04.2029. Assinam:
a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS,
e a representante, como ORGANIZADORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024-UFMS
PROCESSO Nº 23104.001995/2024-49, CELEBRADO entre a Fundação Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul (UFMS) e JANAINA NOGUEIRA MAIA CARVALHO. Objeto: 1.1 O
presente instrumento tem por objeto a cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais
da AUTORA à EDITORA, com exclusividade, para reprodução, edição, publicação, divulgação
e comercialização, sob a forma digital, da obra literária intitulada "No seu chão, no seu
lugar, na sua cultura: crianças pantaneiras protagonistas de suas vidas no contexto
escolar", doravante simplesmente "Obra", nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº. 9.610,
de 19 de fevereiro de 1998. 1.2 Com a presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva
transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito
autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e
aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e
ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial que forem necessárias para
o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que
se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito
reconhecimento de seu direito de propriedade. Data de Assinatura: 01.04.2024. Vigência:
01.04.2024 a 01.04.2029. Assinam: a Diretora da Agência de Comunicação Social e
Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS, e a Representante, como ORGANIZADORA .
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024-UFMS
PROCESSO Nº 23104.002005/2024-90, CELEBRADO entre a Fundação Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul (UFMS) e DANIELA DE SOUZA SILVA COSTA. Objeto: 1.1 O presente
instrumento tem por objeto a cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais da
ORGANIZADORA à EDITORA, com exclusividade, para reprodução, edição, publicação,
divulgação e comercialização, sob a forma digital, da obra literária intitulada "Variação
linguística em perspectiva", doravante simplesmente "Obra", nos termos dos artigos 49 e
50 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 1.2 Integram o presente instrumento os
Termos de Cessão de Direitos 4613563, independente da sua transcrição. 1.3 Com a
presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e
faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra
cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas,
processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades
de exploração comercial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a
exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente,
os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de
propriedade. Data de Assinatura: 01.04.2024. Vigência: 01.04.2024 a 01.04.2029. Assinam:
a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS,
e a Representante, como ORGANIZADORA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 26/2022-UFMS. Processo nº
23104.001953/2022-46. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul -
UFMS e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Objeto: Prorrogar a vigência
do Acordo de Cooperação nº 26/2022-UFMS por mais 09 (nove) meses, a partir de 01 de abril
de 2024; Readequar o Plano de Trabalho nº 3166181, passando a vigorar o de nº 4744523.
Data de Assinatura: 01.04.2024. Vigência: 01.04.2024 a 01.01.2025. Assinam: o Reitor,
Marcelo Augusto Santos Turine, pela "UFMS", e o Representante Legal, pelo "Parceiro".
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Licença de Exploração de Pedido de Patente de Invenção. Processo SEI n°
23109.013537/2023-21. Este acordo tem por objeto as LICENCIANTES, pelo presente
CONTRATO, concedem à LICENCIADA uma licença não exclusiva, no Brasil (doravante
"TERRITÓRIO"), para exploração das TECNOLOGIAS, objetos dos processos de PATENTES. O
prazo da vigência do instrumento é 20/03/2024 a 19/03/2029.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio que entre si celebram o Município de Ouro Preto e a Universidade Federal de
Ouro Preto. Processo SEI n° 23109.006948/2023-61. Este acordo tem por objeto o
transporte escolar dos alunos matriculados na Universidade Federal de Ouro Preto
moradores de distritos que não são atendidos pelo transporte coletivo urbano. O prazo da
vigência do instrumento é 18/10/2023 a 17/10/2028.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual
aquisição de ração para roedores NUVILAB CR-1 - IRRADIADA e ração para roedores
NUVILAB-CR1 - fabricante QUINTIA, conforme condições, quantidades e exigências